Fachin abre mobilização nacional pelo julgamento de crimes contra a vida no Recife
Pernambuco lidera o país em julgamentos de crimes dolosos contra a vida, com mais de 6 mil processos apreciados neste ano
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, veio no Recife nesta segunda-feira (3) para abrir oficialmente o Mês Nacional do Júri 2025. A iniciativa tem como meta julgar, ao longo de novembro, cerca de 700 processos de crimes dolosos contra a vida em Pernambuco.
A cerimônia de abertura ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, reunindo autoridades do sistema de Justiça. O evento marcou o início de uma mobilização nacional que busca dar mais celeridade aos julgamentos e fortalecer a efetividade da justiça criminal em todo o país.
Pernambuco em destaque
A escolha do Estado para sediar o lançamento não foi por acaso. De acordo com dados do CNJ, Pernambuco ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, com 6.417 processos apreciados somente em 2025.
Esse desempenho é resultado da atuação conjunta entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça estadual — Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-PE), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil. O pioneirismo do Estado na criação do Mês Estadual do Júri, realizado todos os anos em maio, também contribuiu para o destaque de Pernambuco no cenário nacional.
“Uma resposta à sociedade”, diz Fachin
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin declarou aberta a Semana Nacional do Júri 2025. Ele ressaltou a importância de Pernambuco no cenário nacional e destacou o caráter estratégico da iniciativa como uma política pública do Poder Judiciário.
“O Mês Nacional do Júri deriva de um trabalho que estamos fazendo pela via do Conselho Nacional de Justiça após cruzarmos, em todo o Brasil, o atlas da violência com o mapa nacional do júri. Dessas evidências, retiramos um conjunto de ações concretas que hoje, aqui em Pernambuco, damos início para responder com celeridade e eficiência aos delitos praticados contra a vida. É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira que almeja confiança, e o fazemos com respeito à Constituição, à plenitude da defesa dos acusados, mas também com a firmeza de determinar a responsabilização daqueles que cometeram crimes dolosos contra a vida”, afirmou o presidente do STF.
Pernambuco lidera julgamentos pelo terceiro ano
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, reforçou o desempenho de Pernambuco como destaque nacional em julgamentos. Ele também agradeceu a presença do ministro Fachin.
“Como bem disse o ministro Fachin, estamos otimizando e racionalizando o trabalho dos tribunais do júri. Já pelo terceiro ano consecutivo, Pernambuco lidera o Brasil em volume de julgamentos. Este ano, temos cerca de 700 processos pautados e esperamos julgar aproximadamente 85% deles. É um esforço concentrado que envolve juízes, servidores e todo o sistema de justiça criminal em nosso Estado”, pontuou o magistrado.
Governo destaca redução da criminalidade
A governadora Raquel Lyra ressaltou o trabalho integrado das instituições e o momento positivo do Estado no enfrentamento à violência.
“Alegria estarmos aqui iniciando esta semana, recebendo o ministro Fachin e reforçando o compromisso de Pernambuco com a segurança pública. Chegamos ao 18º mês consecutivo de redução da criminalidade, com o melhor mês de outubro da série histórica em redução de homicídios e crimes contra o patrimônio. Isso é fruto de um trabalho coletivo, do programa Juntos pela Segurança, que reúne todos os poderes e instituições, inclusive o TJPE, por meio do desembargador Mauro Alencar. Temos hoje 113 municípios com homicídio zero e um dia inteiro sem registro de homicídios em todo o Estado, um resultado que mostra que a cooperação dá certo”, destacou.
Visita a tribunais do Júri
Antes da cerimônia oficial, o ministro Edson Fachin visitou o 1º e o 2º Tribunais do Júri do Recife, onde acompanhou sessões de julgamento em andamento. Nos dois locais, cumprimentou magistrados, jurados, membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores, reconhecendo a relevância do trabalho cotidiano desses profissionais.
Durante a visita, Fachin enfatizou que “cada sessão do júri representa o funcionamento concreto da Justiça e o compromisso do Judiciário com a vida e a dignidade humana”.
Sobre o Mês Nacional do Júri
O Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ, tem como objetivo acelerar o andamento dos processos e assegurar a razoável duração das ações penais que são julgadas pelo tribunal do júri. Criada pela Portaria CNJ nº 69/2017 e atualizada pela Portaria nº 242/2025, a ação tem foco, nesta edição, nos crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, em casos envolvendo agentes de segurança pública e em processos antigos, com mais de cinco anos sem julgamento.
Em 2024, a mobilização resultou em 8,3 mil julgamentos em todo o Brasil, sendo registradas 2.548 condenações e 1.012 absolvições. No total, foram realizadas 2.582 sessões do júri, com destaque para casos de homicídio qualificado, homicídio simples, tentativa de homicídio e feminicídio.
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