Lula sanciona projeto que pune ataques contra autoridades que combatem facções
Proposta, de autoria do ex-ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro, também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado. Além disso, a proposta também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado.
A sanção foi publicada em Diário Oficial da União dois dias após megaoperação contra a facção Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, deixar mais de cem mortos no estado, tornando-se a mais letal da história do país.
O projeto, de autoria do ex-ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro e aguardava sanção presidencial. Ele foi chancelado originalmente no Senado em 2023, e foi apresentado por Moro depois que a Polícia Federal deflagrou operação para desarticular um plano da facção criminosa PCC contra ele, a esposa (a deputada Rosângela Moro) e outras autoridades.
A proposta prevê punição a criminosos a partir da elaboração de um plano de ação, e não só da execução do atentado. Ela também estende a proteção pessoal a policiais, magistrados e membros do Ministério Público aposentados que estão sob ameaça do crime. Hoje, a legislação prevê medidas de segurança apenas para autoridades que estão na ativa e familiares.
Além disso, a norma prevê "atenção especial" na proteção de agentes de segurança que atuam em regiões de fronteira.
O projeto de lei também criminaliza a obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, estipulando pena de prisão de 4 a 12 anos, além de multa. A proposta determina ainda que pessoas condenadas por esses delitos devem iniciar o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima.
A matéria também altera artigo do Código Penal para determinar que pessoas que solicitam ou contratam integrantes de organizações criminosas para cometimento de crimes também serão punidos —nesses casos, as penas serão de um a três anos de prisão, além da punição pelo crime solicitado.
Na noite de quarta (29), o presidente Lula falou em "trabalho coordenado" contra o tráfico de drogas ao comentar, pela primeira vez, a operação policial no Rio. "Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades", escreveu o chefe do Executivo nas redes sociais.
"Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco. Foi exatamente o que fizemos em agosto na maior operação contra o crime organizado da história do país, que chegou ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro", afirmou o petista.
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