Empréstimo de R$ 30 mil para quem ganha até R$ 9.600 reformar imóvel
Governo lança crédito do Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda ampliarem ou melhorarem casas com juros reduzidos
Famílias com renda de até R$ 9.600 poderão pegar empréstimos de R$ 5 mil até R$ 30 mil para reformar a casa própria, segundo as regras do novo programa do governo federal para melhorias habitacionais.
A linha de crédito é voltada para famílias de baixa renda, com taxa de juros a partir de 1,17% ao mês. A iniciativa integra o programa Minha Casa, Minha Vida e começa a funcionar no final do mês. Os empréstimos serão realizados com recursos do Fundo Social, previstos em R$ 30 bilhões.
Os recursos de financiamento poderão ser usados para custear a compra de materiais de construção, a contratação de mão de obra, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais, a elaboração de projetos e a realização de visitas técnicas para acompanhamento da execução dos serviços em andamento.
Os imóveis alvo das melhorias devem ser destinados ao uso residencial ou misto, estar localizados em área urbana de capitais ou municípios que tenham mais de 300 mil habitantes ou integrem arranjos populacionais – agrupamento de dois ou mais municípios onde há uma forte integração populacional – acima desse patamar.
A parcela não poderá comprometer mais de 25% da renda familiar. Para solicitar, é preciso apresentar documentos para análise, como comprovante de renda familiar, documentação do imóvel e o projeto básico da reforma. O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1, segundo o governo federal.
“Com o programa de reformas, trabalhamos em outra frente: ajudando as famílias a ampliarem e melhorarem suas casas”, disse o ministro das Cidades Jader Filho.
Em diversas oportunidades, o presidente Lula falou sobre a criação desse programa. Em março, ele havia prometido a criação de uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-ES), Alexandre Schubert, destacou que a medida beneficiará inúmeras famílias, já que há carência de cerca de 6 milhões de habitações no Brasil. “Com o valor, as famílias poderão fazer melhorias e valorizar seus imóveis”, destacou.
Famílias vão poder financiar 80% do valor da casa própria
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, anunciou que o banco vai voltar a financiar 80% do valor dos imóveis residenciais. Com isso, a entrada volta a ser de 20%. O anúncio foi feito ontem.
Desde novembro de 2024, o limite para financiamento da Caixa era de 70% do valor dos imóveis. Agora, segundo Fernandes, as mudanças anunciadas no crédito imobiliário e também as alterações nas regras de saques do FGTS, definidas na segunda-feira, possibilitarão voltar para a faixa maior de financiamento.
O novo limite valerá para compra de imóveis novos e usados financiados na modalidade Sistema de Amortização Constante (SAC), em que as parcelas são decrescentes: paga-se mais no início e, ao longo dos anos, as parcelas do financiamento vão diminuindo.
Para o modelo de financiamento Price, que tem parcelas fixas do início ao fim do contrato, o limite será mantido em 70% do valor do imóvel, explicou a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães.
FGTS até R$ 2,25 milhões
O governo federal anunciou oficialmente uma nova linha de crédito para a compra da casa própria com foco na classe média. O valor máximo do imóvel financiado passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
As novas regras fazem parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem juros de até 12% ao ano, abaixo da taxa básica da economia — atualmente em 15% ao ano. Os imóveis financiados dentro do novo modelo — que se enquadram nas regras do SFH — poderão ter recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) utilizados como parte do pagamento.
A medida é voltada a famílias com renda acima de R$ 12 mil, faixa que estava sem acesso a crédito habitacional até agora. As famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças anunciadas vão permitir que a Caixa Econômica Federal financie 80 mil novos imóveis, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho.
“Esse trabalho tem foco no FGTS, de, sempre que possível, aumentar o funding voltado para habitação, e no regramento do Banco Central, para aumentar a disponibilidade dos recursos da poupança destinados para o financiamento imobiliário”, disse Douglas Vaz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado (Sinduscon-ES).
SAIBA MAIS
Empréstimos para reforma
> Faixa 1: renda familiar de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês.
> Faixa 2: renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600, com juros de 1,95% ao mês.
> Valor do empréstimo: entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
> Valor da parcela: limitado a 25% da renda familiar bruta.
> Prazo dos empréstimos: de 24 a 60 meses.
> Uso permitido: para compra de materiais, pagamento de mão de obra, contratação de projetos e orientação técnica.
> Tipos de imóveis: destinados ao uso residencial, admitindo-se imóveis de uso misto. Os imóveis devem estar localizados em áreas urbanas.
> Como solicitar: o processo é simples, mas exige a apresentação de alguns documentos para análise, como comprovante de renda familiar, documentação do imóvel e projeto básico da reforma. Após o cadastro, o banco fará uma avaliação da renda e da viabilidade do financiamento. Os beneficiários deverão comprovar a execução das intervenções.
> O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1.
Mudança para compra com FGTS
> Como é hoje: o limite do valor do imóvel é de R$ 1,5 milhão.
> Como fica: o novo limite será de R$ 2,25 milhões.
Incentivos para bancos financiarem imóveis
Como é hoje: os recursos captados com caderneta de poupança pelos bancos têm a seguinte destinação obrigatória: financiamento habitacional (65%); depósito compulsório – recursos que são recolhidos pelo Banco Central para controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia (20%); e uso livre pela instituição financeira (15%).
A partir de agora e até o fim de 2026: financiamento habitacional convencional (65%); compulsório obrigatório, dividido assim: 15% retido no Banco Central; e até 5% poderá ser deduzido da exigência do recolhimento caso seja direcionado para operações de financiamento habitacional, garantindo até R$ 36,9 bilhões em liberação de recursos imediatos para o setor (20%); e uso livre pela instituição (15%).
A partir de 2027: o percentual do saldo dos depósitos de poupança a ser aplicado em operações de crédito imobiliário será elevado gradualmente de 65% para 100%. Funcionará da seguinte forma: a cada R$ 1 concedido em financiamento habitacional, o banco destrava o acesso ao mesmo volume de recursos da poupança para usar livremente por um período predeterminado. Passado esse período, teria de conceder novo crédito para renovar a permissão para uso livre.
Fonte: Governo federal e Caixa.
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