Fim da exigência de aulas para tirar carteira de motorista pode beneficiar 400 mil
Projeto que suspende a obrigatoriedade de ingresso em autoescolas vai reduzir custos para tirar a carteira de habilitação
A autorização dada pelo presidente Lula para o andamento do projeto que suspende a obrigatoriedade de ingresso em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carro) poderá beneficiar mais de 400 mil pessoas no Espírito Santo.
O cálculo foi feito com base nos dados do Ministério dos Transportes que estimam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e leva em conta que a população do Estado corresponde a 2% do número nacional.
Esses motoristas poderão ter redução nos custos para obter a CNH, que hoje custa em média R$ 3.200.
“A proposta reduz o custo em 80%, e desburocratiza o processo. O cidadão terá mais opções de estudo e capacitação para tirar a carteira, não tendo mais a autoescola como única possibilidade”, diz o especialista em trânsito e engenheiro mecânico, André Cerqueira.
O especialista pontua que, em contrapartida à flexibilização apresentada pela proposta, as “aprovações nos exames teórico e prático não serão facilitadas. Pelo contrário, é possível que os exames se tornem mais rigorosos”.
Com a proposta, não haverá mais obrigação de participar de aulas teóricas. Porém, será obrigatório realizar, ao menos, uma aula prática, com instrutores autônomos.
“O interessado poderá fazer simulados e cursos on-line no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a prova teórica. Já para a prova prática, ele precisará, obrigatoriamente, contratar um instrutor autônomo, cargo criado com a proposta, para avaliação durante uma hora. E tudo isso será controlado por meio de aplicativo”, afirma.
Porém, a flexibilização de exigências deve ser feita de forma moderada, para “permitir adaptação às autoescolas, de forma que se tornem mais atrativas. Por décadas, elas ofereceram a única oportunidade de educação no trânsito para o cidadão”, ponderou Cerqueira.
Representantes de autoescolas pedem, como contraproposta à medida, incentivos do governo federal para baratear o custo dos serviços, afirma o advogado do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (SCFCES), Luciano Bonjardim.
“O governo poderia facilitar as atividades das autoescolas, oferecendo descontos para a compra de veículos, por exemplo”.
Você sabia?
O Ministério dos Transportes estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Uma pesquisa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontou que 17,5 milhões de donos de motos, motonetas e ciclomotores (53,8% do total) não possuem a habilitação da categoria A.
“O trânsito vai se tornar um caos”
Representantes de autoescolas afirmam que a qualidade e a competência de futuros motoristas serão comprometidas caso o projeto seja aprovado. Marcela Salgado, especialista em trânsito e proprietária de autoescola, enxerga a proposta com receio.
“O trânsito vai se tornar um caos. Na autoescola, o aluno pode aprender com segurança, porque dirige junto a um instrutor, em um carro com pedal auxiliar, de forma a evitar acidentes”, afirmou.
Marcela conta que a maioria dos condutores, apesar de afirmar saber dirigir “não conhece as regras de trânsito, só sabe ligar o carro e sair pilotando. Entender sinalizações de trânsito, e o momento certo de dar seta, conhecimentos que evitam acidentes, isso eles desconhecem”.
O projeto ainda precisa passar por consulta pública e análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Existe interesse político nesta proposta, de oferecer a obtenção de um documento importante com baixo custo para a população. Mas, com a análise de técnicos e especialistas, não tenho dúvida de que esse projeto não passa”, afirma o advogado e consultor da SCFCES, Luciano Bonjardim.
O consultor destaca também que, “ainda que aprovado o projeto, poderemos recorrer à Justiça”.
Entenda
Consulta pública
Após aval de Lula, o projeto do Ministério dos Transportes vai para a fase de consulta pública. A minuta ficará disponível por 30 dias corridos na plataforma “Participa + Brasil”. Em seguida, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito. Sugestões no site www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.
Redução de custo
R$ 640 é o valor proposto para ingressar no processo de obtenção da CNH. Atualmente, o valor médio é de R$ 3.200. Portanto, a meta do projeto é reduzir em até 80% o custo do processo.
Categorias contempladas
Inicialmente, o projeto propõe começar com as categorias A (motocicleta) e B (carro). Futuramente, a proposta prevê a facilitação dos processos de obtenção da habilitação, também, para as categorias C (veículos de carga como caminhões), D (transporte de passageiros como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Como será emissão da CNH
O processo para abertura da CNH será feito no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Não será obrigatório frequentar as autoescolas, mas elas poderão oferecer a formação teórica em aulas EAD ou presenciais, sem a exigência mínima atual de 40 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas.
Já a parte prática poderá ser feita tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados pelo Departamento de Estado de Trânsito (Detran) do respectivo estado, com necessidade mínima de uma hora/aula.
Exames obrigatórios
Provas teóricas, práticas e exames médicos continuam obrigatórios para a emissão da CNH.
Condutores irregulares
Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem o documento obrigatório, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. O projeto, segundo o ministro, é uma forma de corrigir esse panorama.
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