Como é o ‘selo de qualidade’ que SP quer oferecer aos comércios por fiscalização de bebidas?

O governo de São Paulo pretende criar um “selo de qualidade” para os estabelecimentos que participarem de um programa de combate à falsificação de bebidas. A proposta foi apresentada nesta segunda, 6, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e faz parte de um convênio assinado pela gestão estadual com iniciativa privada.

“Esse programa vai envolver treinamento, comprovação de origem da bebida, a gente vai inspecionar vários itens e dar um selo de qualidade. O estado vai oferecer, com a iniciativa privada e os fabricantes essa confiança ao cidadão”

O objetivo, segundo o governador, é fazer com que a iniciativa privada também participe diretamente do enfrentamento à adulteração de bebidas. Entre as principais ações está o treinamento dos agentes públicos para atuar nas fiscalizações às fraudes e dos comerciantes.

“Também é importante envolver o cidadão para ele observar o que é verdadeiro, o que é falso, o que deve ser visto numa garrafa. É importante que os fabricantes possam apresentar as informações, com cartilhas de orientação”, disse Tarcísio.

Ainda de acordo com a gestão estadual, os comerciantes participarão de treinamentos e terão de cumprir protocolos sobre a origem da bebida e pedido e emissão de nota fiscal. Não está claro, entretanto, de que forma e a partir de quando a medida entrará em vigor.

Representantes da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), que representa cerca de 90% dos produtores do segmento, e da Associação Brasileira de Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) participaram de uma reunião com o governador nesta segunda.

Um elo importante da cadeia criminosa está no reaproveitamento de garrafas originais. Muitos estabelecimentos revendem cascos vazios — que deveriam seguir para reciclagem — e até nas redes sociais há anúncios desse material. As garrafas são reaproveitadas pelo fábricas clandestinas.

Um empresário que trabalha há 10 anos no ramo de bares e restaurantes na zona leste afirmou ao Estadão que já perguntaram para ele várias vezes se queria vender as garrafas vazias. Segundo ele, fornecedores do comércio de bebida ilegal pagam de R$ 10 a R$ 20 por garrafa original para catadores de lixo.

Uma das cartilhas, produzida pela Abrabe, apresenta dicas rápidas para a identificação de bebidas ilegais. Veja abaixo algumas orientações:

• descarte adequadamente sua garrafa de vidro;
• rasgue o rótulo e contrarrótulo e nunca descarte as tampas com as garrafas;
• desconfie de lacres imperfeitos, com borrões ou vazamentos;
• observe o nível de enchimento do liquido. As garrafas de um mesmo rótulo, alinhadas, lado a lado, deverão conter a mesma quantidade de líquido.

Fiscalização de gráficas e investigação

Além dos bares, o governo de São Paulo vai fiscalizar as gráficas suspeitas de imprimir rótulos de bebidas adulteradas. Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o objetivo é identificar a rede que atua na manipulação dos produtos.

“Vamos em cima da gráfica que foi contratada para imprimir o rótulo. Ninguém recebe encomenda sem pensar que será usada para falsificação. Vamos para cima de quem recebe esses pedidos suspeitos”, disse ele em coletiva de imprensa nesta segunda, 6.

Ainda de acordo com a gestão estadual, nas últimas semanas 20 suspeitos de envolvimento na manipulação de bebidas foram presos. O montante representa praticamente a metade das 41 prisões de suspeitos de adulterar bebidas feitas desde o início do ano.

“Estamos prendendo os suspeitos suspeitos para fazer a qualificação, ver outros crimes que eles podem ter cometido. As pessoas presas não têm relação entre si. Dentro da cidade, elas não relação entre si”, disse o governador.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a lavagem dos vasilhames com metanol não é descartada, mas a principal linha de investigação é a o uso intencional do metanol para adulterar as bebidas, aumentando o conteúdo dos vasilhames.

O estado de São Paulo segue com 11 estabelecimentos interditados. São colhidas amostras de bebidas suspeitas de contaminação por metanol que são analisadas posteriormente pela Polícia Científica. Até lá, os locais podem ser interditados por questões sanitárias, como falta de higiene no local e problemas no armazenamento de alimentos.

Autoridades orientam a população sobre a importância de não consumir produtos falsificados e de procurar ajuda médica, caso apresente sintomas. A intoxicação por metanol é grave, pode levar à cegueira permanente e até a morte.

Balanço de casos no Brasil

Conforme última divulgação feita no domingo, 5, o Ministério da Saúde confirmou 225 registros de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica no Brasil.

O número leva em consideração os casos investigados e confirmados que vêm sendo reportados pelos Estados e consolidados pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS).

Em todo o País, são 16 casos confirmados. Os outros 209 ainda estão sob investigação em 13 Estados – Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará. Bahia e Espírito Santo tiveram os casos registrados descartados.

O metanol é usado como matéria-prima para combustíveis e é impróprio para consumo humano, mas estaria sendo utilizado na falsificação de bebidas alcoólicas. Os casos, que tiveram início em São Paulo, ocorreram após o consumo de bebidas alcoólicas destiladas, como gim, vodca e uísque.