Manifestação contra PEC da Blindagem e projeto de anistia será realizada no Recife

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais |  Foto: © Lula Marques/ Agência Brasil

Um protesto contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 será realizado neste domingo (21), a partir das 14h, na Rua da Aurora, área central do Recife, em frente ao Ginásio Pernambucano. A mobilização é organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com a participação do grupo político e cultural Eu Acho é Pouco, tradicional no carnaval pernambucano e conhecido por posicionamentos críticos ao autoritarismo.

O que é a PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição, apelidada de PEC da Blindagem por movimentos sociais e opositores, foi aprovada nesta semana no Congresso e tem sido alvo de duras críticas. O texto determina que deputados e senadores só podem ser presos com autorização das respectivas casas legislativas, regra que se estende também às Assembleias Legislativas estaduais. Na prática, parlamentares ficariam livres até mesmo em casos de flagrante delito.

Juristas e entidades da sociedade civil alertam que a medida pode estimular a entrada do crime organizado na política, já que a dificuldade para responsabilizar parlamentares enfraquece o sistema de combate à corrupção e fere o princípio da igualdade perante a lei, considerado um dos pilares da democracia brasileira.

A polêmica do projeto de anistia

Outro ponto que motiva os protestos é o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília por manifestantes golpistas. O relator da matéria é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e ele fala em reduzir penas dos condenados pelo STF pela trama golpista. Chama de "PL da Dosimetria" e chegou a consultar o deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Michel Temer (MDB) sobre o assunto, dois nomes considerados pilares no impeachment de Dilma Rousseff (PT), chamado de "golpe" pelos militantes petistas.

Veja o que eles disseram sobre o projeto da anistia:

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Críticos da proposta afirmam que a medida representaria um “incentivo à impunidade”, legitimando ataques contra a ordem democrática. Diversos partidos de oposição, movimentos sociais e entidades de direitos humanos têm classificado o projeto como uma tentativa de apagar crimes contra o Estado democrático de direito, cujo protagonista considerado pelo STF é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)..

Mobilização em Pernambuco

No Recife, a convocatória destaca palavras de ordem como “PEC da bandidagem, não!” e “Sem anistia!”, reforçando a crítica à aprovação da PEC e ao avanço do projeto de anistia no Congresso. O ato deste domingo se soma a manifestações programadas em outras capitais do país.

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