MPPE acompanha caso de menina de 11 anos em Belém de São Francisco
Procedimento administrativo foi instaurado e ofícios foram enviados à Polícia Civil, Prefeitura e CREAS; investigação corre sob sigilo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso de Alícia Valentina, 11 anos, em Belém de São Francisco, no Sertão do Estado. A medida foi tomada na sexta-feira (5), após o órgão ser informado de forma voluntária pela Secretaria Municipal de Educação e pela Procuradoria do Município, além de tomar conhecimento do caso durante suas atividades rotineiras.
A Promotoria de Justiça do município já expediu ofícios à Polícia Civil determinando a abertura de inquérito policial, algo que já está acontecendo.
Também foram solicitadas informações ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e à Prefeitura. De acordo com o MPPE, a gestão municipal se colocou à disposição e informou que fornecerá dados para contribuir com as investigações.
Apuração em fase preliminar
O Ministério Público reforçou que os fatos ainda estão em fase preliminar de apuração. Por envolver uma criança, o caso corre sob sigilo e não serão fornecidos mais detalhes neste momento, a fim de não prejudicar as investigações.
Em um vídeo divulgado pelo G1, é possível ver nuances do momento em que a menina foi espancada. Na ocasião, havia vários estudantes passando pelo corredor.
Não houve socorro de ninguém, pelo menos no que as imagens mostraram. Inclusive, tinha uma autoridade da escola no mesmo local, onde a garota chegou a pedir ajuda assim que saiu do banheiro onde foi espancada. Ela saiu andando do sanitário. Estava com a mão no ouvido esquerdo, que disseram estar sangrando.
Segundo o Boletim de Ocorrência, o espancamento da menina de 11 ocorreu porque ela se negou a “ficar” com um colega da escola, que já se achava poderoso demais a ponto de não poder ouvir um “não”. O mais grave: o “não” levou outros quatro adolescentes (incluindo outra menina) a ajudarem seu carrasco - um adolescente que se achou no direito de bater e matar uma garota por não ter o desejo atendido.
O enterro de Alícia Valentina ocorreu nesta última terça-feira (10) sob comoção e revolta da cidade. Houve muitos questionamentos por tamanha crueldade ter sido cometida por outros adolescentes, que pegam penas bem menores mesmo quando comentem crimes bárbaros. O assunto sempre vem à tona, mas nada é aprofundado no Congresso Nacional, que não legisla sobre temas graves que afetam essa geração.
Circunstâncias do Estatuto da Criança e do Adolescente eram outras em 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 1990, quando as circunstâncias eram outras. Esses meninos e meninas têm mais conhecimento, fruto de interações na internet, vivem com pais sobrecarregados que não podem mais acompanhá-los como antes e famílias desestruturadas, inclusive com o crescimento da violência doméstica contra essas crianças.
Segundo o Fórum Nacional de Segurança, crimes contra crianças e adolescentes cresceram em todas as faixas etárias em 2024, quando comparado com 2023.
Há mais abandono de incapaz (+4,4%), maus tratos (+6,8%), agressão decorrente de violência doméstica (+7,9%) e produção e distribuição de material de abuso sexual infantil (21,2%). Isso sem falar na nova cultura de algumas famílias que protegem demais os filhos quando comentem erros ou crimes, como tão bem foi mostrado na Série Adolescência, exibida na Netflix. Houve um crescimento de 3,7% nas mortes violentas e intencionais contra crianças e adolescentes.
O cenário é outro, as leis são as mesmas e não há discussão aprofundada sobre nada. O Congresso não legisla, as investigações são rasas, tanto que foi preciso um influenciador (o Felca) mostrar o risco que as crianças e adolescentes estão passando na internet. Como assim? Cadê a polícia científica para chegar nisso antes de um influenciador? Cadê a Polícia Federal?
De 87,5 mil estupros em 2024, 76,8% das vítimas eram vulneráveis (menores de 14 anos) e 87,7% do sexo feminino. Então, é possível perceber que as crianças e adolescentes enfrentam novos desafios e muitas se tornam no espelho quem vêem em casa.
Segundo levantamento do Tribuna Online PE, existem 3.296 projetos de lei, projetos de lei complementar e proposta de emenda parlamentar em tramitação que tratam do tema criança e adolescente e aumenta a proteção.
Mas quase nenhuma toca em outra ferida: e quando o adolescente comete um crime hediondo ou cruel? Uma das raras é do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que aumenta o período máximo de internação do menor infrator para 8 (oito) anos e da liberação compulsória para 26 (vinte e seis) anos.
É importante destacar que o debate sobre a redução da maioridade penal, que permitiria a responsabilização penal plena de adolescentes a partir de 16 anos, ainda é um tema controverso e não há consenso no Congresso Nacional sobre sua implementação. Mas algo precisa ser pelo menos debatido.
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