TJPE está com inscrições abertas para jurados voluntários

Inscrições para participar da seleção de jurados voluntários vai até o dia 20 deste mês de setembro |  Foto: Arquivo/Divulgação/TJPE

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital está com inscrições abertas para pessoas que queiram se alistar como jurados voluntários até o dia 20 de setembro. Os selecionados atuarão nos julgamentos agendados para o ano de 2026. Para se inscrever, os candidatos devem preencher todo os dados do formulário online, clicando aqui.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a atuação como jurado assegura os seguintes benefícios: critério de desempate em concursos públicos; preferência, em igualdade de condições, em licitações públicas; gratuidade de inscrição em alguns concursos públicos; abono da falta ao trabalho e aula nos dias de sessão do júri; e presunção de idoneidade moral e prisão especial.

REQUISITOS

Para participar da seleção o voluntário deveser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos de idade e não ter sido processado criminalmente. Ainda, diz oTJPE,  é necessário ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos; prestar o serviço gratuitamente; além de residir no Recife por ser a comarca onde se realizará os julgamentos.

Nesse tipo de certame, é proibida a participação de pessoas analfabetas; com perda total de audição ou visão; e inimputáveis - indivíduos que não são responsabilizados judicialmente por serem portadores de limitações cognitivas, ou de outra natureza. O candidato também não pode ter atuado como jurado por dois anos seguidos, mesmo que em varas ou comarcas diferentes.

Para mais informações, os interessados podem enviar email para o endereço eletrônico: [email protected] ou telefonar para o número 3181-0396, no horário das 8h às14h.

ATUAÇÃO DO JURADO

O Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida - homicídios, feminicídios, abortos, infanticídios, instigação, auxílio e induzimento ao suicídio, bem como os crimes conexos a estes. Sua sessão é composta por um juiz de Direito (presidente) e 25 jurados, sendo sorteados apenas sete dentre os listados. Os escolhidos irão constituir o Conselho de Sentença do julgamento e decidir se o réu é culpado ou inocente.