“Tecnologia sem regras mata pessoas”, diz ministro do STF Flávio Dino
Ele defende cobrança às big techs e alerta para riscos de algoritmos sem dever de cuidado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que a tecnologia, em excesso e sem regras, “mata pessoas, a subjetividade e destrói famílias”.
A fala ocorreu ao final de sua participação em evento na FDV, em Vitória, na última sexta-feira (29).
Dino palestrou sobre a relação do Direito com a Tecnologia e citou as Máximas Délficas, conjunto de 147 aforismos inscritos no Templo de Apolo, localizado na cidade de mesmo nome, na Grécia, para tratar do tema.
“Como a Máxima Délfica diz, 'Nada em excesso'. Tecnologia é fundamental, mas em excesso, mata pessoas, mata a subjetividade e destrói famílias”.
Dino comentou durante a palestra que as indústrias da tecnologia precisam ser mais responsabilizadas pelo que é publicado nas redes. Ele citou uma tese aprovada há três meses sobre o tema, destacando o dever de cuidado para com os menores de idade na internet.
“É uma espécie de dever de cuidado. O algoritmo não pode ser inteligente para uma coisa e burro para outra. Se uma faculdade deixa um fio elétrico exposto e um estudante toca nesse fio e morre, alguém tem dúvida da responsabilidade da faculdade? É o que acontece na internet todos os dias. Fios expostos e eletrificados que atingem crianças, e ninguém é responsabilizado”.
Ele acrescentou que a culpa não pode ser direcionada às famílias, porque não seria possível para uma mãe ou pai “saber de cada segundo que o filho está fazendo na internet”.
“A tese também prevê que a empresa que quiser operar no Brasil precisa ter sede no País. Ora, se a empresa ganha dinheiro no Brasil e tem consumidores aqui, ela tem de ter um representante legal, uma sala em nosso território”, completou.
O ministro também teceu críticas à redução da leitura causada pelo que ele classifica como excesso de telas disponíveis para a população mais jovem.
“Agradeço a meu pai por ter me estimulado a ler. Hoje, é muito difícil você convencer uma criança a abrir um livro, porque há muita dispersão. Antigamente havia um debate sobre a TV ser nociva aos lares, porque reunia todo mundo em uma sala. Agora, esse é o desejo, porque está cada um em sua própria tela, em cômodos diferentes”.
“Odiar dá dinheiro”, diz ministroDurante a palestra, o minsitro do STF Flávio Dino citou que o STF acaba por ser alvo de um “mercado do ódio”, declarando que “odiar dá dinheiro e também gera dinheiro”.
“Há ramos empresariais que se sustentam com o mercado do ódio e o Supremo acaba sendo o alvo de isto tudo, às vezes por seus erros, que são inerentes a qualquer instituição, mas no mais das ocasiões por seus acertos, sobretudo por esta missão de ser freio e contrapeso”, afirmou.
O ministro também explicou que sua decisão sobre a aplicação de leis estrangeiras no Brasil, em que determinou que leis ou decisões judiciais de outros países não terão eficácia no País caso não passem por validação da Justiça brasileira, não foi feita em referência ao seu colega no STF, o ministro Alexandre de Moraes, e sim a “um desastre ambiental” que produziu efeitos no Espírito Santo.
O ministro não especificou de que tragédia estaria se referindo, apesar de a descrição se assemelhar ao caso do desastre de Mariana (MG), que teve consequências no Espírito Santo e que, assim pela tragédia citada pelo ministro, foi alvo de processo judicial na Inglaterra.
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