Justiça nega transferência de Hytalo Santos e marido para presídio dos famosos
Ambos foram presos em São Paulo na sexta-feira, acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual de adolescentes
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A Justiça paulista negou nesta terça-feira, 19, pedido feito pelas defesas do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, para que fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na zona oeste da capital, para o presídio Dr. José Augusto César Salgado, conhecido como Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, enquanto aguardam transferência definitiva para a Paraíba.
Ambos foram presos em São Paulo na sexta-feira, 15, acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual de adolescentes. A defesa do casal afirma que ambos são inocentes e “sempre se colocaram à disposição das autoridades”. Considera também que a decisão de prisão é uma medida “extrema”.
O presídio de Tremembé é conhecido por abrigar celebridades e pessoas envolvidas em casos de grande repercussão, como Robinho, Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos, Lindemberg Alves, Fernando Sastre e Thiago Brennand, na cadeia masculina, e Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e Ana Carolina Jatobá, no presídio feminino.
Segundo o juiz Helio Narvaez, coordenador do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), da 1.ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), “não cabe ao preso escolher o local em que pretende permanecer recluso, devendo apenas existir uma compatibilização entre o cumprimento da sanção, as questões de segurança pública e a organização do sistema prisional, que são sopesados de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária”.
O magistrado prossegue: “Fora das hipóteses de controle da legalidade, o Poder Judiciário não está autorizado a ingressar no mérito de ato administrativo, no âmbito da discricionariedade da Administração Pública”.
Na mesma decisão, Narvaez atendeu a outro pedido de Hytalo e Israel, determinando que eles sejam transferidos o mais rápido possível para um presídio da Paraíba, onde moram. “O recambiamento está desde já autorizado. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara Mista de Bayeux, solicitando providências urgentes para o recambiamento”, ordenou o juiz.
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