Entenda a decisão do Ministério Público em mandar demolir 18 imóveis em Vila Velha
O MPF no Estado alega que construções foram feitas em área de preservação permanente e prefeitura tem 90 dias para iniciar demolição
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça solicitando que a Prefeitura de Vila Velha inicie, em até 90 dias, a demolição de 18 imóveis construídos irregularmente na área de preservação permanente da Praia do Barrão, na Barra do Jucu.
A Justiça Federal deu ontem um prazo de cinco dias para que a administração municipal se manifeste a respeito da demolição desses imóveis.
Segundo o presidente da Associação de Moradores da Barra do Jucu (Amorabarra), Denivaldo Falcão, o requerimento “caiu como uma bomba” na comunidade.
“Temos moradores que estão no local há 45 anos, 40, 30 anos. Pessoas que criaram suas famílias, filhos e netos, todos ali. É mais que uma vida. Os moradores estão em pânico. Caiu como uma bomba para a comunidade”.
Na avaliação do MPF, embora o município de Vila Velha demonstre esforços contínuos na fiscalização para coibir novas ocupações e na manutenção de áreas não ocupadas, os avanços na recuperação ambiental das áreas degradadas são lentos e têm sido marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento.
A manifestação do MPF pontua que fatores como a transição de responsabilidades da União para o município na gestão das praias, ocorrido em 2017, e a posterior constatação da inviabilidade financeira de projetos maiores contribuíram para os atrasos.
A mudança do planejamento inicial para um projeto maior (Orla Interlagos - Barra do Jucu) e a subsequente necessidade de desmembramento do projeto devido à inviabilidade financeira são os indicativos mais recentes de que a solução definitiva ainda está distante e sujeita a novas reestruturações, de acordo com o Ministério Público Federal.
O MPF entende que, embora o município esteja tentando cumprir a decisão judicial, isso não tem ocorrido de forma efetiva e ágil, especialmente quanto às demolições.
“O processo visa garantir a atuação do município de Vila Velha tanto na fiscalização, para coibir novas ocupações, quanto na execução de projetos para a recuperação e requalificação da área da Praia do Barrão. O cumprimento da sentença teve início há mais de seis anos, em abril de 2019”, informou o MPF.
A Prefeitura de Vila Velha informou que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto.
ENTENDA
Moradores na região há mais de 40 anos
Demolição
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que a Prefeitura de Vila Velha inicie, em até 90 dias, a demolição de 18 imóveis, na Barra do Jucu em Vila Velha.
De acordo com o MPF, os imóveis estão construídos irregularmente na área de preservação permanente da Praia do Barrão.
Esforços
Na avaliação do MPF, o município de Vila Velha demonstra esforços contínuos na fiscalização para coibir novas ocupações e na manutenção de áreas não ocupadas.
Mas os avanços na recuperação ambiental das áreas degradadas são lentos e têm sido marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento.
Moradores
Segundo o presidente da Associação de Moradores da Barra do Jucu (Amorabarra), Denivaldo Falcão, há moradores que estão há 45 anos no mesmo local e a solicitação do MPF causou apreensão entre eles.
A Amorabarra informou que vai procurar a Prefeitura de Vila Velha para entender o que pode ser feito.
Manifestação
Ontem, a Justiça Federal deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Vila Velha se manifeste sobre a demolição dos imóveis.
Prefeitura
A Prefeitura de Vila Velha informou, na tarde de ontem, que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o assunto.
Fonte: Justiça Federal, MPF, Amorabarra e Prefeitura de Vila Velha.
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