Qual limite para advogado usar Inteligência Artificial?
Uso da IA na advocacia é um dos temas de evento da OAB. Privacidade, responsabilidade e ética sobre conteúdos criados estão entre os debates
Escute essa reportagem
Em tempos de transformação digital no Direito, a Inteligência Artificial (IA) se tornou parte da rotina dos escritórios de advocacia — otimizando pesquisas, organizando documentos e até sugerindo estratégias jurídicas.
Mas, diante de tantas possibilidades, surge uma pergunta em tom de alerta: qual é o limite para o advogado usar essa ferramenta?
Essa será uma das discussões do Congresso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), que começa nesta quarta-feira (13) e vai até quinta-feira (14), em Vitória, como destaca a presidente da entidade, Erica Neves.
O uso de robôs de Inteligência Artificial (IA) na prática jurídica, por exemplo, será o tema apresentado na quinta-feira (14) pela advogada Carolina Bonadiman Esteves, mestra e doutora em Direito Processual pela USP, procuradora do Estado e professora de IA no Direito.
“A palestra será voltada para advogados, mostrando como a IA pode ser usada com segurança, controle de privacidade e ética — oferecendo uma visão prática e imediatamente aplicável”.
Na advocacia, como Carolina Bonadiman salienta, o advogado pode usar IA, mas precisa, primeiro, informar o cliente e, depois, obter seu consentimento expresso. “O cliente pode não concordar com o uso, e, nesse caso, o advogado não pode aplicar a IA. Por isso, é recomendável incluir cláusulas específicas nos contratos de prestação de serviço, informando que será usada IA e que será observada a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”.
Sobre o papel do advogado ao usar a IA, a palestrante citou dois conceitos que fazem toda a diferença: direcionamento e a supervisão.
“Após ser configurado, o robô de IA organiza, sugere, estrutura atos, mas o advogado precisa validar tudo o que foi gerado. A AI ainda está em estágio inicial, 'idade da pedra', por assim dizer, e comete erros. Ela escreve bem, é convincente, mas pode gerar conteúdo incorreto”.
A questão toda, segundo ela complementa, não está nas ferramentas de IA em si, mas sim no seu uso. “O advogado tem um papel fundamental nisso, até porque é dele a responsabilidade pelos textos gerados por IA e usados por ele em sua prática jurídica”.
Carolina Bonadiman Esteves palestrante
“Desconhecimento é maior desafio”
A Tribuna — O que justifica a urgência do uso da Inteligência Artificial pela advocacia?
Carolina Bonadiman Esteves — A IA já é usada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros tribunais há algum tempo, mas agora isso está avançando muito mais rapidamente. A tendência é que, se a advocacia não começar logo a usar os robôs também, vai surgir um gargalo.
O que seria esse “gargalo”?
Como os tribunais estão acelerando a tramitação com o uso de IA e automação, se os advogados não acompanharem esse ritmo, correm o risco de não conseguirem atender ao volume de intimações dentro dos prazos.
E isso pode prejudicar o cliente, já que os prazos do advogado continuam sendo fatais (preclusivos).
Qual é o maior desafio para a adoção da IA na advocacia?
O maior desafio da IA é o desconhecimento das ferramentas de IA. Cerca de 80% das pessoas que fazem os cursos comigo deixam de usar ferramentas de IA simplesmente porque não as conhecem. Outros 10% não usam por medo, o que também é natural, como foi no início do uso do Pix, quando muita gente resistia por receio de fraudes.
Há regulamentações para o uso da IA na advocacia?
A legislação ainda está em discussão na Câmara dos Deputados. Mas já existem algumas regulamentações e recomendações pontuais, como a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que trata da IA no Judiciário, bem como recomendações da OAB para uso na advocacia.
No entanto, a IA muda todos os dias — enquanto os legisladores, usuários e julgadores estão aprendendo a lidar com a tecnologia existente, surgem outras tecnologias que demandam novas reflexões.
Quais são exemplos práticos do uso da IA na advocacia?
Os robôs de IA podem ser configurados pelo advogado para automatizar análises prévias de documentos, contratos e processos administrativos ou judiciais, agilizando o trabalho do advogado, a quem sempre cabe fazer a revisão final.
No caso de preparação para audiências, com base nas petições e nas informações do processo, a IA pode estruturar todo o roteiro de perguntas a serem feitas a testemunhas ou peritos — inclusive em áreas técnicas fora da formação jurídica, como medicina ou engenharia, o que ajuda muito quando a parte não possui condições de contratar um assistente técnico.
Já no caso de agendamento automático de reuniões com os advogados, é possível configurar um robô de IA que conversa em linguagem natural, acessa a agenda do advogado, verifica horários disponíveis, agenda automaticamente a reunião, envia e-mails e até fornece link para reunião online — tudo sem intervenção humana.
Como a experiência profissional influencia no uso da IA?
Há um conflito geracional. Advogados mais jovens têm facilidade com tecnologia, mas menos experiência jurídica para validar o conteúdo gerado pela IA. Já advogados experientes sabem validar, mas às vezes têm mais dificuldade com tecnologia. A solução pode estar na integração entre gerações: uma complementando a outra.
Programação
Congresso da Advocacia Capixaba
O evento acontece quarta-feira (13) e quinta-feira (14), no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória.
Carga Horária certificada: 10 horas.
Quarta-feira — 13/08
Credenciamento
16h30: Credenciamento
16h45: Café de boas-vindas!
Atração cultural
17h45: atração Cultural Thuzza Machado, diretora da Mulher Advogada da OAB-ES.
Abertura
18 horas: sessão solene de abertura
18h30: Conferência de Abertura com Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Palestras
Tema
Prerrogativas como Direitos Fundamentais, às 19h10.
Palestrante: Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP 2022-2024. Conselheira Federal da OAB 2025-2027. Vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas. Advogada criminalista. Professora doutora em Direito Penal Pela PUC-SP. Professora de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Tema
Constituição Federal e Advocacia no Estado Democrático de Direito, às 19h50.
Palestrante: Cléa Carpi, primeira e única mulher a receber a Medalha Rui Barbosa. Graduada em Direito pela UFRGS. Primeira mulher presidente da OAB/RS (1989-1990). Ex-presidente da Associação Americana de Juristas.
Tema
Cadeia de custódia da prova digital, às 20h30.
Palestrante: Gustavo Badaró, advogado. Doutor em Direito Processual Penal. Autor de diversos livros e consultor Jurídico em causas nacionais e internacionais.
Sorteio
21h10: sorteio de brindes aos participantes.
Encerramento
A previsão do encerramento do evento é às 21h20.
Quinta-feira — 14/08
Abertura
16 horas: Café de boas-vindas e lançamento de livros de autores capixabas e sessão de autógrafos.
16h45: Sorteio de brindes.
Palestras
Tema
Advogado, processo e segurança jurídica, às 17 horas.
Palestrante: José Roberto dos Santos Bedaque, professor titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tema
Uso de robôs de IA na prática jurídica, às 17h40.
Palestrante: Carolina Bonadiman Esteves, advogada. mestra e doutora em Direito Processual pela USP. Procuradora do Estado e professora de IA no Direito.
Tema
Rescindibilidade da coisa julgada penal e a jurisdição constitucional, às 18h20.
Palestrante: Eugenio Pacelli de Oliveira, advogado, mestre e doutor em Direito. Referência em Direito Processual Penal.
Tema
A expansão da tipificação penal de bens jurídicos abstratos no Brasil contemporâneo, às 19 horas.
Palestrante: Júlio Cesar de Castilhos, desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha/Espanha e em Direito Processual pela Ufes.
Tema
Como a democratização dos dados jurídicos gera maior eficiência estratégica para advogados e empresas, às 19h40.
Palestrante: Bruno Máximo, formado em tecnologia da informação. Pós-graduado em Segurança da Informação. Especialista em Jurimetria.
Tema
O papel da advocacia na defesa da Democracia, às 20h10 (conferência de encerramento).
Palestrante: Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional (2007-2010) e presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa. Advogado trabalhista de diversos sindicatos e federações de trabalhadores.
Sorteio e encerramento
20h50: sorteio de brindes e, às 21 horas, encerramento.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários