Putin sanciona lei que criminaliza busca na internet de conteúdo proibido
Medida endurece ainda mais o controle estatal na internet e gera preocupações quanto à privacidade online e o futuro de vários aplicativos no país
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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou nesta quinta-feira (31) uma lei que determina multas para cidadãos que buscarem na internet conteúdos classificados de extremistas. A medida endurece ainda mais o controle estatal na internet e gera preocupações quanto à privacidade online e o futuro de vários aplicativos no país.
Segundo o texto aprovado, usuários que procurarem conteúdos proibidos poderão ser multados em até 5 mil rublos (cerca de R$ 350). A lista oficial de materiais extremistas, mantida pelo Ministério da Justiça, reúne mais de 500 páginas e inclui organizações como o Fundo Anticorrupção, criado pelo opositor Alexei Navalni, morto no ano passado, o que o governo chama de "movimento internacional LGBT" e até a gigante americana de tecnologia Meta, dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook.
Parlamentares responsáveis pela regulação do setor de tecnologia alertaram que o WhatsApp pode ser incluído na lista de softwares restritos e, assim, ter de encerrar suas atividades no país. O ministro do Desenvolvimento Digital, Maksut Shadaev, tentou minimizar os temores, afirmando que apenas quem demonstrar intenção clara de acessar conteúdos proibidos será punido -o uso de plataformas em si não seria suficiente para aplicar multas.
No entanto, ele reconheceu que a aplicação da lei dependerá da capacidade das autoridades de comprovar a intenção do usuário, algo que permanece nebuloso e gera insegurança entre os russos.
Para críticos da nova legislação, a falta de clareza sobre o que constitui intenção pode abrir caminho para abusos, chantagens e censura. Iekaterina Mizulina, diretora da Liga Russa pela Internet Segura -uma entidade com apoio do governo-, alertou em seu canal no Telegram que a lei tem uma redação vaga e pode dar margem a interpretações perigosas. "Por enquanto, ela se aplica só a buscas de materiais extremistas, mas essa lista pode ser expandida a qualquer momento", escreveu.
A medida havia sido aprovada na semana passada pela Duma, a Câmara baixa do Parlamento russo, com 68% dos votos favoráveis, mas enfrentou uma resistência incomum: 67 parlamentares votaram de forma contrária, e outros 22 se abstiveram, em sinal de descontentamento mesmo entre aliados do governo.
A medida foi criticada por ativistas de direitos digitais e políticos da oposição. Sarkis Darbinian, fundador do grupo Roskomsvoboda, que defende a liberdade na internet, afirmou que a nova lei foi feita para impor medo e promover a autocensura. Segundo ele, a tendência será de pessoas começarem a apagar aplicativos, cancelar inscrições em canais online e evitar discussões públicas -tudo para evitar represálias. "Esse é um dos principais objetivos dessa legislação: criar incerteza, intimidar", disse.
A aprovação do projeto gerou protestos na porta da Duma. Boris Nadezhdin, político opositor que tentou, sem sucesso, concorrer contra Vladimir Putin nas últimas eleições presidenciais, liderou a manifestação e prometeu continuar se mobilizando contra a medida. "Essas emendas provocaram um nível de resistência na sociedade russa que não víamos há muito tempo", afirmou.
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