Vitória inicia estudos para regularizar mais de 6 mil lotes urbanos

Prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, no lançamento do edital |  Foto: Leonardo Duarte/Prefeitura de Vitória

Na última segunda-feira (14), a Prefeitura de Vitória lançou um edital para regularizar imóveis em áreas urbanas informais dos bairros Bonfim, Consolação, Da Penha, Gurigica, Itararé e São Benedito, região conhecida como Poligonal 01.

O objetivo da ação é contratar uma empresa especializada para executar os serviços técnicos necessários para a regularização. Ao todo, serão contemplados 1.831.945,57 m², abrangendo 6.155 lotes e beneficiando diretamente 24.620 pessoas.

As empresas terão terão de 15 a 29 de julho para enviar as propostas para encaminhar as propostas, que serão analisadas pela equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec).

A regularização fundiária em Vitória segue a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto nº 9.310/2018 e a Lei Municipal nº 9.798/2021, que estabelecem normas e reduzem custos para os futuros proprietários.

* Estagiária sob a orientação de Weslei Radavelli.

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