ES reforça combate ao feminicídio com novas ações até 2028
Uma das principais novidades está na ampliação das Salas Marias, que oferecem atendimento humanizado às vítimas
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Mais Salas Marias e mudanças na Patrulha Maria da Penha do Espírito Santo são algumas das 124 ações para prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica, com ênfase na prevenção ao feminicídio, previstas no Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.
O documento foi assinado ontem pelo governador Renato Casagrande. As ações devem ser executadas até 2028.
De acordo com a secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes da Silva Avelina, o pacto é um instrumento norteador da política pública, com metas claras e acompanhamento permanente.
“Mensalmente, uma câmara técnica, formada por representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, governo do Estado e municípios, monitora os resultados e as metas alcançadas”, explicou.
Uma das principais novidades está na ampliação de Salas Marias, que oferecem atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias. Ao contrário do modelo antigo, em que vítimas e agressores dividiam o mesmo espaço, essas salas são ambientes seguros, com brinquedoteca, TV e estrutura acolhedora.
“Antes, a mulher chegava a ser ameaçada dentro da delegacia, porque entrava pela mesma porta que o agressor. Agora, ela é recebida em um local separado, com dignidade, tranquilidade e apoio para denunciar”, destacou a secretária.
Hoje existem cinco Salas Marias em funcionamento na Grande Vitória, e a meta é expandi-las para os 17 polos regionais do Estado.
Além disso, a Patrulha Maria da Penha, que atua no monitoramento de mulheres sob medidas protetivas, será reestruturada, atuando como uma companhia independente, com viaturas e identidade visual próprias, facilitando o reconhecimento e protegendo a identidade das vítimas.
“Isso faz toda a diferença. Uma viatura comum, entrando em uma comunidade carente, por exemplo, pode expor a mulher e gerar represálias. Agora, com uma patrulha específica, damos mais segurança e visibilidade ao trabalho de proteção”, afirmou Jacqueline.
Fique por dentro
O Pacto
É um documento norteador das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no Espírito Santo, e reúne, atualmente, 124 ações formuladas em diálogo com a sociedade civil, órgãos públicos e gestores municipais.
Salas Marias
Surgem como espaços acolhedores dentro das delegacias regionais de plantão 24 horas, voltados exclusivamente para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa já existe em cinco municípios da Grande Vitória, e tem como meta chegar às 17 regionais do Estado.
Patrulha Maria da Penha
Ganha o status de companhia independente dentro da Polícia Militar, com viaturas próprias específica e agentes capacitados, o que favorece o acolhimento e minimiza o estigma nas comunidades.
Atualmente, cerca de 14 mil mulheres estão sob medidas protetivas e são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha no Estado.
Kit Mulher Viva +
Os kits são destinados às prefeituras que assinam o pacto estadual e se comprometem a desenvolver ações locais.
É composto por itens como veículo, notebook e material de apoio, permitindo que os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) atuem com autonomia e mobilidade.
Na primeira etapa, 14 municípios foram contemplados, mais 12 receberão os kits em breve e um novo edital será aberto para selecionar outras 25 cidades.
Feminicídios
O Estado registrou uma redução de 13,3% nos casos de feminicídio no primeiro quadrimestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024 — com 35 assassinatos contra 39.
A queda nos homicídios, segundo a secretária Jacqueline Moraes, está atrelada ao aumento das notificações de violências de menor potencial ofensivo, como abusos sexuais, que cresceram 150% no período.
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