Reforma administrativa: um quarto do servidores se aposentará até 2034
No ES, 2 mil servidores devem deixar o serviço público até 2026
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O governo federal estima que 153,6 mil funcionários públicos vão se aposentar até 2034, o que aumentará a pressão sobre os serviços estatais e a necessidade de uma reforma administrativa. No ES, só até 2026, estão previstas pelo menos 2 mil aposentadorias entre servidores estaduais e municipais.
A discussão sobre a reforma administrativa se arrasta há anos, mas atualmente está travada. O governo iniciou, em 2024, um debate sobre um modelo próprio, com o objetivo de evitar que o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avançasse com a proposta apresentada durante o governo Jair Bolsonaro, em 2020.
O secretário José Celso Cardoso Jr. diz que o Executivo já tem adotado medidas alinhadas a uma reforma administrativa, como a reformulação do programa de gestão de desempenho, em 2023, e a regulamentação do estágio probatório no início deste ano.
Apesar de ainda não haver definição sobre o novo texto, caso ele use a PEC protocolada em 2020 como base, a nova reforma deve definir critérios mais rígidos à estabilidade, que poderá ser restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, somente após o término do vínculo de experiência e de permanecerem por um ano em efetivo exercício, com desempenho satisfatório.
“O elevado número de aposentadorias previstas cria uma oportunidade para reestruturar a máquina pública, focando em funções mais estratégicas e eficientes, sem prejudicar a prestação de serviços essenciais”, afirma o advogado Eduardo Sarlo.
A economista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Nathalie Beghin, alerta para o impacto das aposentadorias projetadas, sobretudo em um país que ainda enfrentará a criação de novas funções, em razão do envelhecimento da população e da digitalização. “Ou seja, há uma enorme demanda reprimida e uma nova demanda por vir, diante das alterações demográficas e da quarta revolução industrial”.
O professor de Administração Pública da Unicamp, Oswaldo Gonçalves Junior, ressalta que as aposentadorias vão gerar a necessidade de novas contratações em curto e médio prazos, o que deve pressionar os gastos públicos.
“Políticas públicas não existem sem servidores bem selecionados e capacitados. Cabe aos governos compreender o quanto isso é essencial ao desenvolvimento do País. Diante da escassez de recursos orçamentários, é ainda mais necessário fazer boas escolhas, direcionando esse recurso precioso à contratação de servidores que realmente façam a diferença”.
Grupo para discutir o tema
Durante evento empresarial na cidade de São Paulo, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a necessidade de o Congresso discutir e aprovar a reforma administrativa. Para Motta, esse tema precisa ser prioridade dos parlamentares neste ano.Segundo Hugo Motta, para que haja garantia do crescimento da economia e maior geração de emprego e renda, é preciso restringir despesas, enxugar a máquina pública e modernizar e tornar mais eficiente o Estado.
“Nosso cenário de crescimento está pautado no consumo, mas tem crescimento. Geração de emprego acima da renda. Ao lado disso, devia haver medidas para restringir a despesa e enxugar a máquina pública”, sugeriu.
Motta pretende criar nos próximos dias um Grupo de Trabalho sobre o assunto. A ideia é aproveitar a PEC 32/2020, que já vem sendo discutida há alguns anos na Casa, e aperfeiçoar um novo texto, com abordagem distinta e uma maior viabilidade política.
O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em uma comissão especial, e desde setembro de 2021 está parada aguardando ser colocada em votação no plenário.
Na comissão especial, a proposta foi relatada pelo deputado Arthur Maia (União-BA), que é o nome mais cotado para presidir o Grupo de Trabalho a ser criado.
Em postagem nas suas redes sociais, Maia argumentou que o Estado brasileiro precisa de uma gestão pública mais ágil, produtiva e transparente, e por isso a reforma administrativa seria essencial para a modernização do setor público, com corte de privilégios e foco na eficiência dos serviços.
“Com a reforma administrativa, os serviços essenciais chegarão com mais qualidade para quem mais precisa”, disse o deputado baiano.
Arthur Maia disse também que o objetivo dos parlamentares deve ser o de começar uma reforma que vai valer para os novos servidores que entrarem na carreira. Segundo ele, essa nova gestão pode levar o país a ter um futuro onde a administração pública funcione de verdade, com maior eficácia, acessibilidade e confiabilidade para o cidadão.
Análise: “Aposentadorias impactam na folha do funcionalismo”
“Financeiramente, as aposentadorias impactam diretamente na folha salarial do ente público, impactando também no aumento do orçamento público para os próximos anos. Por outro lado, esse movimento visa a automação dos cargos que desempenham tarefas de menor complexidade, com menor nível educacional e remuneração, em que não haja a necessidade de reposição, muito em função das transformações tecnológicas.
Um contrato temporário para serviço público é uma forma de contratação de pessoal para atender as necessidades específicas e transitórias do Estado, por um período determinado e não vitalício. Essa modalidade permite que o governo contrate profissionais sem concurso público, mas apenas em situações excepcionais e previstas em lei.
As funções de porteiros e vigias podem ser matéria de contratação de empresas terceirizadas para a prestação do serviço público. A Terceirização é regida por lei própria, a qual permite que órgãos públicos contratem empresas privadas para realizar serviços que não fazem parte da sua atividade principal.
De uma forma simplificada, a realização de concurso público é o provimento de cargo público, no qual o servidor tem que ser aprovado em concurso, é regido por estatuto próprio e adquire estabilidade. Já na terceirização, o prestador de serviço tem seu contrato regido pela CLT e convenções coletivas de trabalho e não adquire estabilidade.
Em contrapartida, a aposentação dos servidores possibilita a entrada de novos profissionais e a adoção de práticas mais modernas e inovadoras nos entes públicos, cumprindo com o princípio da eficiência, visando um ambiente moderno e eficiente. O cenário contribui para que o ente público possa fortalecer o capital intelectual do Executivo em outras atividades relevantes à realização dos serviços públicos.”
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