Shoppings e supermercados podem passar a ficar fechados aos domingos? Entenda
Nova regra exige negociação coletiva para trabalho em domingos e feriados
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A nova regra não proíbe o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos e feriados, mas exige que haja negociação coletiva que a autorize. Portanto, supermercados, postos de combustíveis e outros estabelecimentos devem buscar autorização para continuar funcionando legalmente.
Empresários veem a portaria como ameaça ao funcionamento. Segundo o advogado trabalhista Victor Passos Costa, há forte pressão de entidades do comércio para que a nova regra seja adiada. “Já foi adiada duas ou três vezes, pois o comércio sente muito, com fechamento de shopping e mercado”.
Ele ressalta que a medida pode ter efeitos drásticos sobre o faturamento, principalmente em setores que concentram boa parte das vendas nos fins de semana.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, disse que, nos supermercados, atacarejos, minimercados e hortifrútis, o domingo é o primeiro ou segundo dia mais importante para vendas no setor, que emprega 9 milhões de pessoas em todo o País.
Já Nabyl Sahyoun, da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, disse que a mudança pode representar queda de 20% no faturamento anual das empresas. “É um absurdo nos tempos modernos, em que o varejo existe por causa do consumidor, e já foi provado que esse consumidor quer a abertura do comércio aos domingos e feriados. Ficamos estarrecidos com essa proposta: isso vai na contramão de tudo”.
Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), também criticou a falta de consideração sobre as consequências para a sustentabilidade dos serviços essenciais. Para ele, as propostas não levam em conta que, para se ter lazer, turismo, descanso ou saúde plena, é preciso que alguém forneça esses serviços por meio de seu trabalho.
“Quem irá fornecer os serviços se ninguém tem a liberdade de trabalhar e receber o que achar necessário por este trabalho?”.
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