Benefício de transição do Bolsa Família deixará de ser pago a partir do próximo mês
Valor era pago exclusivamente para famílias que tiveram redução no valor do benefício em relação ao Auxílio Brasil
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O BET (Benefício Extraordinário de Transição) do Bolsa Família, pago exclusivamente para famílias que tiveram redução no valor do benefício em relação ao Auxílio Brasil, deixará de ser pago a partir do próximo mês.
A data-limite para o pagamento foi definida pelo decreto nº 12.064/2024. O benefício começou a ser pago em junho de 2023 e, desde a sua criação, foi determinado que sua duração seria limitada. Também foi estabelecido que o pagamento seria encerrado caso o valor do Bolsa Família ultrapassasse o montante repassado até maio de 2023.
Hoje, cerca de 166 mil famílias recebem benefício o que representa, segundo o ministério, cerca de 0,8% do total de famílias atendidas pelo Bolsa Família.
Neste mês, o pagamento do Bolsa Família começará na segunda-feira (19) e o BET ainda será depositado. A partir do próximo mês, no entanto, o adicional deixará de ser pago.
Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), o período de depósito entre junho de 2023 e maio de 2025 foi escolhido por estar alinhado ao ciclo de registro do Cadastro Único, que é de 24 meses. Ao final desse ciclo, inicia-se um novo período de atualização cadastral, e o BET deixa de ser necessári.
Em abril, o Bolsa Família chegou a mais de 20,4 milhões de lares, com um investimento de cerca de R$ 13,7 bilhões. O benefício médio pago foi de R$ 668,73.
Ao todo, cerca 53,8 milhões de pessoas foram contempladas. Entre elas, estão 16,2 milhões de crianças de até 11 anos e outros 7,6 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos.
Os valores do programa são depositados de forma escalonada nos últimos dez dias úteis do mês, tendo como base o final do NIS (Número de Identificação Social).
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA DE MAIO
Final do NIS Data de pagamento 1 19 de maio 2 20 de maio 3 21 de maio 4 22 de maio 5 23 de maio 6 26 de maio 7 27 de maio 8 28 de maio 9 29 de maio 0 30 de maio
O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?
O Bolsa Família, iniciativa que nasceu no Programa Fome Zero em 2003, é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é pago pela Caixa Econômica Federal, mas a sua gestão é feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social).
QUEM PODE RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?
Famílias que estão inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.
Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.
Não devem ser incluídos no cálculo: indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?
Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:
- Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
- Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.
QUEM PAGA O BOLSA FAMÍLIA?
O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência.
Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
QUAL É O VALOR PAGO PELO BOLSA FAMÍLIA?
O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.
Veja quais outros benefícios é possível receber:
Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo
Benefício Extraordinário de Transição: É paga a diferença para quem recebia um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho em 2023. Esta quantia não é fixa e será paga até maio de 2025.
O governo também inclui os seguintes adicionais:
- Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
- Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.
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