Cidadania italiana: agendamentos suspensos até a votação do novo decreto
O Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro vai aguardar definição do Parlamento italiano sobre novas regras para cidadania
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Os agendamentos para apresentação de pedidos de reconhecimento de cidadania italiana iure sanguinis (descendência) permanecem temporariamente suspensos em qualquer caso até a data de conversão do decreto-lei de 28 de março 2025, nº 36. Foi o que informou na última quinta-feira (03), em seu portal, o Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro.
É primeira vez que o Consulado – que recebe os pedidos de cidadania de quem mora no Rio e no Espírito Santo – se manifesta oficialmente desde a divulgação do decreto, na sexta-feira passada, que restringiu a cidadania italiana a filhos e netos de pessoas nascidas na Itália. Antes, a cidadania era um direito transmitido por direito de sangue, sem limite de gerações.
Ontem, a opção de agendamento para a cidadania italiana não estava disponível no portal Prenotami, quando acessado pela reportagem.
O Consulado Geral da Itália no Rio explica ainda que todas as solicitações de reconhecimento de cidadania iure sanguinis apresentadas até o último dia 27 e para as quais a taxa consular foi regularmente paga serão analisadas e avaliadas conforme a legislação em vigor antes da adoção do decreto-lei.
Solicitações
Todas as solicitações de reconhecimento de cidadania iure sanguinis apresentadas a partir do último dia 28, data da divulgação do decreto, serão analisadas e avaliadas de acordo com as alterações estabelecidas.
A nova norma chegou na última quarta-feira para apreciação do Senado italiano.
Daniel Taddone, membro do Conselho-Geral dos Italianos no Exterior (CGIE), afirma que agora o decreto-lei é submetido ao Parlamento italiano para sua análise e possível modificação.
“O Parlamento pode aprovar na redação que está, pode modificá-lo ou simplesmente não votar e, então, o decreto-lei decai, perdendo todos os seus efeitos desde a data de sua promulgação”, explicou o membro do CGIE.
De acordo com Fabio Porta, do Partido Democrático (PD), deputado eleito pela América do Sul ao Parlamento da Itália, as articulações políticas já começaram.
“Começaram nos partidos as articulações. Ainda é difícil saber se haverá divergências entre os partidos da base do governo, visto que a oposição deverá votar contra”, afirmou o deputado.
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