O que o relatório final da CPI das Apostas diz sobre Luiz Henrique

A Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportiva divulgou o relatório final nesta segunda-feira, 10. Três pessoas foram indiciadas, incluindo Bruno Tolentino Coelho, tio de Lucas Paquetá, meio-campista do West Ham e da seleção brasileira, cuja transferência via Pix no valor de R$ 30 mil a Luiz Henrique, ex-atacante do Botafogo, foi constatada nas averiguações.

Em janeiro, Luiz Henrique foi negociado pelo Botafogo junto ao Zenit, da Rússia, por 35 milhões de euros (R$ 208 milhões na cotação atual). Ele foi o protagonista do clube carioca nas conquistas da Libertadores e do Brasileirão em 2024, ganhando espaço com o técnico Dorival Junior também na seleção brasileira. Na época em que defendia o Bétis, da Espanha, o atacante de 24 anos teve o nome citado em uma investigação da Associação de Futebol da Inglaterra (FA) sobre o possível envolvimento de Lucas Paquetá em um esquema de aposta.

Segundo o relatório, Bruno Lopez de Moura, apontado como líder do esquema criminoso investigado pela Operação Penalidade Máxima, informou à CPI que recebeu com antecedência informação sobre a tomada de cartão por Luiz Henrique e Paquetá, nas partidas Bétis x Villarreal e West Ham x Aston Villa, respectivamente, e realizou apostas.

Bruno Tolentino, tio de Paquetá, faria parte da lista de apostadores suspeitos. Por meio da quebra de sigilo bancário, a CPI identificou o pagamento de R$ 30 mil, em 6 de fevereiro de 2023, a Luiz Henrique após o jogador receber um amarelo suspeito em jogo na Espanha. Bruno Lopez descreveu a participação do atacante, assim como de Paquetá, em possível manipulação de evento esportivo em 12 de março de 2023. Um contato do suspeito, identificado como Marlon, também teria recebido a informação do cartão amarelo a Luiz Henrique.

O relatório cita ainda o depoimento de Bruno Lopez ao Ministério Público durante as investigações da Operação Penalidade Máxima. Na ocasião, ele informou a mesma versão, afirmando que não teve contato com Luiz Henrique e soube que o atacante tomaria um cartão amarelo por meio de uma terceira pessoa, que também fora citada na investigação.

Ao ser perguntado se Paquetá e Luiz Henrique estavam envolvidos em manipulação de apostas, Bruno Lopez reafirmou que chegaram os dois nomes para ele apostar, no início de 2023, e assim o fez, e que tais indicações não foram aleatórias. No entanto, por gostar de futebol, observou que o jogador Paquetá é penalizado com cartão reiteradamente até o momento da oitiva, o que não permite alegar uma intencionalidade. Ele afirmou ainda que suas apostas foram feitas de maneira casa, ou seja, apostando no cartão em ambos.

O governo espanhol passou a investigar Luiz Henrique em 2023, após o Ministério Público de Goiás informar o caso às autoridades locais. Em outubro de 2024, a Justiça da Espanha abriu investigações para apurar o suposto envolvimento do atleta em esquema de manipulações de resultados.

Indiciamentos

Além de Bruno Tolentino, cujas movimentações bancárias analisadas chegam a R$ 840 mil, foram indiciados Thiago Chambó e William Pereira Rogatto, que se denominou “rei do rebaixamento” e foi preso pela Interpol em novembro. Tanto Luiz Henrique quanto Lucas Paquetá não foram implicados no caso.

Os três pedidos se enquadram nos artigos 199 e 200 da Lei Geral do Esporte (LGE), que versam sobre crimes contra resultados esportivos, junto ao 99 do Código Penal, que descreve o acúmulo de penas em caso de duas ou mais infrações. No caso de Chambó, ainda houve o enquadramento no artigo 200 do Código Penal, por desobedecer à ordem legal de funcionário público.

O relatório da CPI propõe a alteração na Lei Geral do Esportes. Em relação ao artigo 199, é sugerido que a manipulação seja compreendida para além do resultado de partidas, incluindo também o recebimento deliberado de cartões, por exemplo. É sugerido ainda o aumento da pena de reclusão por fraude em competições, passando de dois até seis anos para de quatro até dez. Caso o acusado seja um atleta, foi recomendado também o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para suspensão ou banimento ao atleta.