Juiz suspende decreto que restringe cidadania por nascimento nos EUA

John Coughenour, juiz federal de Seattle, suspendeu nesta quinta-feira, 23, por duas semanas, o decreto de Donald Trump que acabava com a cidadania automática para bebês nascidos nos Estados Unidos, filhos de imigrantes ilegais. Foi a primeira derrota do presidente americano em sua tentativa de reescrever as leis migratórias e um sinal de que o poder presidencial tem limites.

Em audiência realizada três dias depois que Trump emitiu o decreto, Coughenour decidiu em favor de quatro Estados americanos que questionaram a medida na Justiça. "Essa é uma ordem flagrantemente inconstitucional", disse o juiz. "Não consigo entender como um membro da ordem dos advogados pode afirmar inequivocamente que esse é um decreto constitucional. Isso me deixa perplexo."

O decreto foi assinado logo após a posse. Além de retirar a cidadania dos filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA, a medida também se estende a bebês de mães que estão no país legalmente, mas em caráter temporário, como turistas, estudantes ou trabalhadores sazonais.

Em resposta, 22 Estados, ao lado de grupos de ativistas e gestantes, entraram imediatamente com seis ações judiciais para impedir o decreto, argumentando que ele viola a 14.ª Emenda da Constituição, aprovada em 1868. O texto diz que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA, sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos americanos", com poucas exceções, como os filhos de diplomatas em missão oficial.

Extremismo

Na interpretação da ala mais radical do Partido Republicano, no entanto, imigrantes ilegais não estão sob jurisdição dos EUA e, portanto, seus filhos não poderiam obter cidadania americana. Grupos conservadores acusam os estrangeiros sem documentos de cruzar a fronteira para ter filhos nos EUA e usá-los como "âncora" para garantir sua permanência.

Perante Coughenour, juiz nomeado para o cargo pelo então presidente Ronald Reagan, os procuradores dos Estados de Washington, Illinois, Oregon e Arizona alegaram que o decreto de Trump negaria os direitos de mais de 153 mil crianças nascidas a cada ano e deixaria algumas delas apátridas.

Os advogados do governo argumentaram que os Estados não têm legitimidade jurídica para processar o governo federal. Eles pediram ainda uma oportunidade de apresentar uma defesa mais completa, já que o decreto só entraria em vigor no próximo mês. Um porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que "defenderá vigorosamente" a medida, apesar da derrota de ontem. "Estamos ansiosos para apresentar o argumento de mérito completo ao juiz e ao povo americano, que está desesperado para ver as leis serem aplicadas", disse. Ainda não se sabe quando Coughenour realizará outra audiência sobre o caso.

Arquivos

Ainda ontem, Trump assinou outro decreto para retirar o sigilo de documentos sobre os assassinatos de John F. Kennedy e Martin Luther King.

"Tudo será revelado", disse o presidente. Muitos dos arquivos, porém, já foram liberados. Segundo o Arquivo Nacional, 97% dos registros já estão disponíveis ao público. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.