Aprovada por Conselho, demolição do anexo do Espaço Augusta de Cinema é suspensa pela Justiça

A Justiça de São Paulo suspendeu a demolição do anexo do Espaço Augusta de Cinema, que havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), no começo de dezembro. O cinema fica localizado na Rua Augusta, no centro da capital paulista, e foi vendido em 2022 para a incorporadora Vila 11, que o transformará em um prédio comercial.

Procurada, a incorporadora não se manifestou. A Prefeitura de São Paulo disse que foi notificada da decisão e tomará as medidas cabíveis.

"A Prefeitura de São Paulo reconhece a importância histórica e cultural do Anexo do Espaço Augusta de Cinema e ressalta que a autorização concedida para o local ocorreu após rigorosa análise técnica do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), que garante a preservação da fachada do espaço."

No dia 2 de dezembro, o Conpresp deu à empresa o aval para a demolição das salas 4 e 5 do Anexo do espaço sob algumas condições sendo, uma delas, apresentar e obter aprovação de um novo projeto para o cinema que funcionará no local, conforme explicado pela Secretaria Municipal de Cultura, na época.

No entanto, essa decisão do Conpresp foi anulada pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público. O magistrado afirmou que o projeto aprovado pelo Conpresp atende às funções de um cinema de rua e apresenta valor arquitetônico, "porém necessita de adaptações para garantir que sejam preservados os usos enquadrados como Zepec-APC, assim como a acessibilidade universal em seus espaços".

A venda do tradicional espaço cultural paulistano provocou protestos de cinéfilos e frequentadores do cinema, que não queriam o fim das atividades. O Ministério Público paulista abriu um inquérito para barrar a demolição, sob o argumento de, no caso de fechamento do local, haveria o risco ao patrimônio histórico e cultural à cidade.

Em março de 2023, o espaço passou a ser reconhecido como Zonal Especial de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural (Zepec-APC), o que obrigou a construtora a incluir as salas de cinema como fachada ativa no projeto do empreendimento.

"Considerando que a imediata demolição dos espaços pode causar dano de incerta e difícil reparação, presentes requisitos legais e com o intuito de preservar o patrimônio cultural e imaterial da Cidade de São Paulo, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata da autorização de demolição das salas 4 e 5 do cinema localizado na Rua Augusta, no 1470, 1474 e 1478, deferida na 811a reunião do CONPRESP, realizada no dia 02 de dezembro de 2024", escreveu Oliveira. A decisão foi assinada no dia 10 de dezembro.