O Rio Grande do Sul precisa dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável

José Vicente de Sá Pimentel é embaixador aposentado |  Foto: Divulgação

Para ser eficaz e durável, a recuperação do Rio Grande do Sul precisará ser orientada pelos chamados “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. Não se trata de poção mágica ou fórmula milagrosa; os ODS nem sequer são leis, não geram obrigações legais.

São compromissos consensuados depois de décadas de debates nas Nações Unidas, compromissos a que os países aderem voluntariamente. Trata-se, em suma, de uma estratégia, baseada na evidência de que o desenvolvimento sustentável requer ações governamentais e também da sociedade civil, da academia e do empresariado, e não só econômicas, mas também sociais e ambientais, e que todas elas precisam ser consideradas em conjunto, por serem, todas, indispensáveis e indivisíveis.

Aprovados em 2015 por 193 países reunidos na Assembleia Geral das Nações Unidas, os 17 ODS se complementam por 169 metas que indicam os caminhos a serem construídos e adotados nacionalmente.

Trata-se, sem dúvida, de processo ambicioso, cuja implementação desafia a política tradicional e põe à prova a capacidade dos governantes para definir critérios, organizar recursos e coordenar instrumentos legais. Vontade política é um componente essencial e no Brasil isso vem faltando. A Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), criada no governo Michel Temer, chegou a criar um Plano de Ação 2017-2019.

Contudo, enfraquecida pela turbulência política, a Comissão foi extinta em 1º de janeiro de 2019 pelo governo Bolsonaro. Tendo em vista o desinteresse do governo federal, setores da sociedade civil, da academia e do empresariado procuraram suprir a falta de uma coordenação institucionalizada, interagindo com governos estaduais e municipais.

Os resultados, porém, foram muito aquém do que seria desejável. Dados do IBGE revelam que, em 2022, o Brasil, em vez de melhorar, voltou a conviver com níveis de pobreza e fome equivalentes aos dos anos 90.

Em 2023, o presidente Lula recriou a CNODS, presidida pela Secretaria Geral da Presidência da República e composta por um membro de cada ministério, quatro de entidades municipais e estaduais, e 41 representantes da sociedade civil. À Comissão compete propor ações, programas e políticas públicas que conduzam à realização dos ODS.

Sua principal contribuição, até o momento, foi a elaboração do Plano de Ação 2024-2027, cujo Norte é a erradicação da fome e da pobreza, mediante a integração da dimensão ambiental aos desafios socioeconômicos, de forma a proporcionar uma visão de futuro que equilibre interesses - como o crescimento econômico e a proteção ambiental - muitas vezes percebidos como contraditórios.

O acompanhamento das ações é feito pelo IBGE, cabendo ao IPEA reunir informações e publicá-las nos “Cadernos ODS”. A CNODS pode ajudar o Rio Grande do Sul a se reconstruir com um conjunto holístico de objetivos interligados, em vez de metas isoladas. Os gaúchos já demonstraram no passado que têm a competência técnica para superar grandes desafios. Resta demonstrar a vontade política, que é necessária, inclusive, para reduzir o risco de “trade-offs” políticos indesejáveis.

Neste ponto, convém recordar que, segundo o noticiário da imprensa da semana passada, um grupo de intelectuais de várias nacionalidades concluiu que o fator prioritário para lutar contra os efeitos nocivos da mudança de clima é eleger bons políticos. Assino embaixo, e recomendo a todos que votem somente em políticos comprometidos com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

Quais são os objetivos

Trocando em miúdos, os ODS são os seguintes:

1- A prioridade é acabar com a pobreza em todas as suas formas;

2- Promover a agricultura sustentável, para alcançar a segurança alimentar;

3- Assegurar uma vida com saúde e estimular o bem-estar para todos;

4- Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

5- Empoderar todas as mulheres e meninas;

6- Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água, e providenciar saneamento para todos;

7- Assegurar acesso confiável, sustentável e a preço acessível para todos;

8- Trabalho decente para todos;

9- Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação;

10- Reduzir a desigualdade dentro dos países, e entre eles;

11- Trabalhar para que as cidades e assentamentos humanos se tornem inclusivos, resilientes e sustentáveis;

12- Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis;

13- Tomar medidas efetivas para combater a mudança de clima e seus impactos;

14- Tomar medidas concretas para promover a conservação e o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos;

15- Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, reverter a degradação da terra e deter a perda da biodiversidade;

16- Promover sociedades pacíficas e inclusivas, trabalhar para garantir justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis ;

17- Fortalecer os meios de implementar e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.