Lewandowski deve embasar juridicamente a decisão a ser tomada por Lula acerca do fim das "saidinhas" |  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convocou auxiliares a se debruçar sobre o projeto de lei que acaba com a “saidinha” temporária de presos. O secretário de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o secretário de Políticas Penais, André Garcia, têm o texto aprovado no Congresso sobre a mesa. Segundo apurou a Coluna, Lewandowski pondera o impacto real da medida para embasar, em termos jurídicos, a decisão a ser tomada pelo presidente Lula. O petista caminha para sancionar a medida, talvez com vetos parciais.

Por recomendação de ministros, Lula não deve vetar a saidinha na totalidade para evitar novos desgastes com parlamentares e com a opinião pública, em meio ao protagonismo que a pauta da segurança ganhou no debate político.

Recordar... Na sua trajetória como jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski sempre foi publicamente contrário a uma política carcerária punitivista, assim como o próprio presidente Lula.

...é viver. Ainda assim, o ministro, a partir da análise do projeto em comparação com a lei de execução penal, pode orientar o presidente a sancionar parcialmente o fim das saidinhas. Isso se entender que as mudanças aprovadas não terão grande impacto. Lula tem até 15 dias úteis para divulgar sua decisão.

Malas prontas. O deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo para votar pelo fim das saidinhas, só voltará ao cargo estadual na semana que vem. À Coluna, ele reconheceu, porém, que vai sentir saudade do mandato em Brasília. “Quem é que não gosta dessa vida de príncipe?”, brincou.

Apure-se. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria na compra de móveis para o Palácio da Alvorada. O governo Lula adquiriu as peças sem licitação, alegando urgência porque os bens teriam sumido com a saída de Jair Bolsonaro.

E agora? Já a deputada federal Adriana Ventura (Novo) protocolou requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para apurar o caso no TCU. As medidas vêm após a revelação de que os móveis sempre estiveram em posse da Presidência.

Mute. O falso sumiço dos móveis foi assunto até no aniversário do PT, na última quarta-feira (20). Não estragou a festa regada a bons vinhos, mas causou desconforto e tentativa de desviar o assunto. Um petista histórico retrucou se a reportagem sabia onde estavam as joias que Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao País.

Em pauta. A crise da Enel em São Paulo entrou de vez na seara eleitoral. Como revelou a Coluna, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura, pediu ao Ministério Público que investigue a empresa e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp), após novos apagões na capital.

Ele também. Horas antes, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), rival de Boulos, havia acionado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) pela mesma situação.

Pronto, falei!

"Comandantes militares que se recusaram a aderir ao golpe não são heróis. Deixando de levar a informação às autoridades, o servidor ofende o Código Penal” - Pedro Gordilho, ex-ministro do Tribunal superior eleitoral (TSE)