Urna eletrônica: preparação para as eleições municipais no Brasil |  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ano de 2024 traz, novamente, a preocupação com a realização de eleições íntegras, ocupando a atenção de autoridades responsáveis em todo o planeta. Neste ano, cerca de 50 países vão realizar processos eleitorais, desde os Estados Unidos, com eleições presidenciais, ao Brasil, com eleições municipais – mais complexas ainda, pela pulverização.

Não se pode esquecer o papel e o impacto das plataformas de redes sociais, ontem, e, hoje, da inteligência artificial (IA), no jogo eleitoral lá e aqui, desde a eleição de Donald Trump (2016) e Jair Bolsonaro (2018).

Assim, o debate em torno do uso dessas tecnologias tem ganho cada vez mais espaço. De um lado, as Big Techs resistem a submeter-se a modelos regulatórios que não as suas próprias regras de uso em suas plataformas, bem como a gestão na aplicação destes instrumentos regulatórios. Estados ao redor do mundo têm retomado um certo protagonismo, sem resultados efetivos até agora. A União Europeia ainda não tem legislação acerca da inteligência artificial, apesar do recente consenso de seus membros.

Neste limbo, as Big Techs permanecem sem controle efetivo. Ao mesmo tempo, as tecnologias avançam em capacidade e facilidade de uso, o que fica evidente com a popularização das chamadas deep fakes – possibilidade de alterações de imagem, voz, etc – que, agora, emergem com grande força.

Apesar dos avanços, em particular, no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira, também não conseguimos produzir uma legislação adequada. O conhecido “PL das Fake News” não avançou, inclusive pela resistência das próprias Big Techs.

E, assim, chegamos a um novo ano eleitoral, no qual já se sente o impacto da Inteligência Artificial, como noticiado recentemente, quando imagens e falas adulteradas já circulam por toda a internet.

No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua competência regulatória, propõe atualizar a Resolução nº 23610/19, na tentativa de conter o impacto eleitoral do uso destes instrumentos.

Agora, as Big Techs – de redes sociais (exceto a X, antigo Twitter) e de Inteligência Artificial, particularmente a OpenAI – noticiam mudanças para gerir o uso das tecnologias e a presença nas mídias, de olho nas eleições americanas, o que pode repercutir em território brasileiro.

Mas, continuamos em um ambiente tóxico, dependentes dos novos “donos do mundo” (proprietários das Big Techs) – as pessoas mais ricas, conforme último relatório da organização internacional Oxfam – e seus modelos de negócio. E, as democracias em alerta, na expectativa de novas eleições, sem saber como as garantir.