Sistema da Assembleia recebeu na sexta-feira (05) o primeiro projeto de lei de 2024 |  Foto: Divulgação/AL-ES

O sistema da Assembleia recebeu na sexta-feira (05) o primeiro projeto de lei de 2024. A matéria, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), prevê que os pais de crianças de até 10 anos possam decidir se vão ou não vacinar seus filhos contra a covid-19. Ainda, o texto proíbe que haja qualquer medida punitiva ao cidadão capixaba, bem aos que residirem no Estado, que se negarem vacinar os filhos. O deputado argumenta que a criança que não for vacinada também não irá ser prejudicada no ato de matrícula escolar. O projeto prevê multa no valor de no mínimo 10 salários e no máximo 60, como forma de coibir a prática. Na justificativa, Assumção diz que pretende resguardar a dignidade da pessoa humana, direitos e liberdades fundamentais, que são garantidas na Constituição. “Somente 10 anos a partir da comercialização da vacina que será possível avaliar os efeitos crônicos”, disse o deputado.

É constitucional?

O advogado constitucional Flávio Fabiano explica que o PL é inconstitucional. “A Constituição estabelece que é dever do Estado e direito do cidadão o acesso à saúde, e atividades preventivas são prioridade. Ainda, o Estatuto da Criança e Adolescente define que a vacinação das crianças é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Encontro e estratégias

Integrantes do PL, incluindo o presidente do partido em Vila Velha, Carlos Salvador, se encontraram com o vereador Devacir Rabello e o pastor Fabiano Oliveira para tratar de eleições. Devacir quer ser o nome do partido em Vila Velha, enquanto o pastor, que apoia a ideia, foi um dos investigados soltos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes.

Chuva de verão

O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) aproveitou os últimos dias de calor em Colatina para se refrescar com uma chuva de verão. Em vídeo, ele afirma: “Como é bom aproveitarmos as coisas simples e a natureza. Quem não tem piscina, toma banho na bica da chuva mesmo”, brincou.

Queda

Vila Velha registrou queda nos índices de crimes patrimoniais em 2023. No ano passado, aconteceram menos roubos a pessoas em vias públicas: 2.812 ocorrências, número que representa uma redução de 21% em relação a 2022. Interlocutores do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) afirmam que a segurança pública é uma das prioridades do prefeito e que é uma área que precisa ter atenção em um possível segundo mandato.

Lula quer mediar conflito com MST no Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma mesa de negociações para mediar o conflito fundiário na região Norte do Espírito Santo, quando no ano passado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou áreas da Suzano. O objetivo do governo é “desenvolver ações e estratégias para obtenção e destinação de imóveis rurais à reforma agrária na região”, além de sugerir a implementação de políticas públicas fundiárias.

Galeria

Parques estaduais

O governo do Espírito Santo contratou uma empresa para elaborar a modelagem da concessão de seis parques estaduais. O vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) disse que uma concessão vai fazer com que a gestão seja qualificada e garantirá a preservação dos locais.

Mercado municipal

Cariacica terá um Mercado Municipal. Depois da inauguração da Orla, Euclério Sampaio (MDB) aposta na construção de um grande mercado, instalado na região de Itacibá. Interlocutores dizem que é mais um projeto para que ele use como vitrine nas próximas eleições.

Ampliação da Apae

A Prefeitura de Colatina fez a doação de um ginásio esportivo para a ampliação da Apae da cidade. Atualmente, a Apae atende 29 municípios da Região Noroeste do Estado e realiza aproximadamente 500 procedimentos por dia, englobando várias especialidades médicas como neurologistas, psicólogos e outros.