Comissão de Finanças da Assembleia recebeu 65 emendas parlamentares ao projeto do Plano Plurianual de 2024 a 2027 |  Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa ES

A Comissão de Finanças da Assembleia recebeu 65 emendas parlamentares ao projeto do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. As emendas serão submetidas à Comissão de Finanças e depois ao plenário da Casa de Leis. A previsão é de que os deputados votem a proposta na outra segunda-feira.

A criação de restaurantes populares, novas delegacias da mulher, investimento em políticas para a juventude, apoio a projetos de certificação da agricultura familiar, implantação de telefonia móvel e internet rural são algumas das ações indicadas pelos parlamentares para o governo executar.

Geralmente esses pedidos são feitos para os redutos eleitorais dos deputados em troca de não alterarem a proposta inicial oriunda do Palácio Anchieta.

O PPA é uma modalidade de planejamento e gestão de médio prazo (quatro anos) dos três Poderes na esfera estadual.

Outra em dezembro
Já para o Orçamento mais próximo, o do ano que vem, o governo protocolou, na sexta, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. A proposta prevê receita total de R$ 24,9 bilhões, o que corresponde a um aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação a 2023. A expectativa do Palácio é de que a proposta seja aprovada até o início de dezembro.

Republicanos
O partido Republicanos realizou em São Mateus, sábado, debate sobre gestão pública com vários painéis abordando segurança, iluminação, educação e outros. A abertura política do evento foi feita pelo presidente da agremiação Erick Musso. O encontro foi capitaneado pelo ex-deputado Carlinhos Lyrio pré-candidato à prefeito do Republicanos na cidade.

Valorização da leitura
Os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram projeto que institui no município o Abril Laranja como o mês de valorização da leitura. “Queremos fazer alusão ao dia da leitura para incentivar nas escolas e nas casas, que as crianças leiam mais”, disse o vereador Leonardo Monjardim (Patriota).

Abrangência
A área que abrange do Saldanha da Gama até o Cais do Hidroavião poderá ter o incentivo urbanístico do Retrofit conforme projeto aprovado na Câmara de Vitória na última semana.

A matéria, proposta pela prefeitura altera dispositivos de Lei já existente e amplia a abrangência dos incentivos urbanísticos.

O Retrofit é uma técnica que permite a modernização de imóveis antigos sem perder as características arquitetônicas deles.

Prestação de contas na Câmara
A Secretária de Fazenda de Vitória, Neyla Tardin, apresentou na sexta-feira, à Comissão de Finanças da Câmara, a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre (maio a agosto) e do primeiro semestre de 2023 da capital.

Segundo os dados que Tardin apresentou, as despesas liquidadas de janeiro a agosto foram de R$ 1,49 bilhão. Já o total de receitas recebido no período foi de R$ 2 bilhões.

Galeria

Cumprimento de 75%
“No comparativo entre a receita orçada e a receita realizada de janeiro a agosto, o cumprimento foi de 75%. Foram orçados R$ 2,7 bilhões e realizados R$ 2 bilhões”, disse Neyla Tardin durante prestação de contas no Legislativo municipal .

Pedido de socorro
Representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica denunciaram a deterioração do maior manguezal do Espírito Santo em reunião recente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia. O manguezal possui 15,8 quilômetros quadrados de extensão, formado pelo encontro dos rios Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim, no distrito de Santa Cruz, na cidade de Aracruz.

Indenização
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública condenou a Prefeitura de Aracruz e uma empresa de fogos de artifício a indenizar em R$ 6 mil uma moradora do município vítima de acidente causado em um show pirotécnico na cidade.