Érika Leal é economista e professora do Ifes Campus Cariacica |  Foto: Arquivo/AT

A reforma tributária, em curso no Brasil, tem predominado na lista de temas mais comentados nos últimos dias. De fato, o assunto demanda atenção da sociedade, uma vez que os componentes da estrutura tributária impactam a vida de todos. Eles são a principal fonte de financiamento dos governos, necessários ao provimento de bens públicos e serviços essenciais, além de o sistema tributário ser instrumento de redistribuição de renda e riqueza no País.

A reforma tributária prevista para o Brasil acontecerá em duas fases. A primeira é a que se refere à reforma da tributação sobre o consumo, já a segunda tratará da tributação sobre a renda. Neste momento, o texto aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos refere-se à reforma da tributação sobre o consumo.  

A reforma busca a eficiência econômica. Pretende-se promover melhorias no sistema de tributação inicialmente pela alteração da base tributária. Atualmente, o sistema tributário brasileiro possui uma alta cumulatividade de impostos sobre diversas etapas do processo produtivo, em especial da indústria, e em alguns segmentos do setor de serviços há uma subtração de impostos. 

No mês passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo que analisou os impactos econômicos, regionais e setoriais de mudanças na estrutura de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil.

O estudo mostrou que, em todos os cenários utilizados, há resultados positivos da reforma tributária para o crescimento da economia brasileira. No melhor cenário, o PIB do Brasil ao final da transição, em 2036, pode crescer 5,75%. 

Na análise dos impactos para os estados brasileiros, o Espírito Santo, dadas as características da nossa economia, precisa estar bem atento às negociações em curso. O Estado tradicionalmente ancorou sua política de desenvolvimento nos incentivos fiscais, que com a reforma terão prazo de validade. A proposta aprovada retira dos estados essa ferramenta de atração de investimentos.

Outro ponto de atenção para o Estado é a mudança da tributação para o destino onde os bens ou serviços são efetivamente consumidos. O Espírito Santo, embora esteja localizado nas proximidades do maior centro consumidor do País, tem mercado consumidor limitado. 

De todo modo, no estudo realizado pelo Ipea, o Espírito Santo se situa no grupo de estados que também poderá experimentar um crescimento do PIB com a reforma tributária, mas em todos os cenários, o impacto da reforma tributária para o crescimento da economia capixaba é inferior ao resultado alcançado para a economia brasileira. 

Na melhor configuração, o Estado poderia ter crescimento de 2,49% no PIB, após o fim da transição. Outros cenários foram simulados e merecem atenção dos gestores públicos, pois a reforma tributária é um poderoso instrumento de redistribuição da riqueza e promoção do crescimento econômico.