ES tem 263 mil sem declarar Imposto de Renda
Prazo para receber no 1º lote a restituição termina no dia 10, ou seja, são mais seis dias. No Estado, 366.284 já acertaram suas contas
Os contribuintes que buscam entrar no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) têm mais seis dias – até o próximo dia 10 – para realizar a declaração e aguardar se estarão entre os contemplados, caso a declaração não caia na malha fina.
Até ontem, foram entregues no Espírito Santo 366.284 declarações, faltando cerca de 263 mil dos 630 mil contribuintes em pessoa física que deverão declarar o IR este ano, segundo a Receita Federal.
O primeiro lote será pago no dia 31, que também é o último dia para entregar a declaração.
O calendário de pagamentos da restituição neste ano é dividido em cinco lotes, sendo que os primeiros se referem a prioridades legais, segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-ES) Mônica Porto.
Das mais de 366 mil declarações entregues, 72% têm imposto a restituir, 14% imposto a pagar e 14% sem imposto a pagar. Além disso, 30% indicaram conta Pix para restituição, 45% fizeram a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física modelo completo e 55%, modelo simplificado, segundo o delegado da Receita Federal no Estado, Eduardo Augusto Roelke.
“A restituição é corrigida pela taxa Selic, que hoje está em 13,75% ao ano. Quem vai usar para investimentos é viável deixar para receber nos últimos lotes”, afirma Mônica.
Para investir, é importante não estar com dívidas em aberto, destaca o economista Ricardo Paixão. “O valor da restituição pode ser usado para ter uma reserva técnica, para situações de emergência”.
Dão direito à restituição do Imposto de Renda despesas dedutíveis – que representam gastos com educação, saúde, alimentação, doações, previdência privada ou social e/ou dependentes –, apenas quando geram uma cobrança de tributos acima do considerado necessário pela Receita, segundo o advogado tributarista Samir Nemer.
Acerto de contas também para menores de 18 anos
Menor de idade é obrigado a declarar o Imposto de Renda se estiver enquadrado em uma das regras de declaração e não tiver sido incluído como dependente na declaração de um dos pais ou responsáveis, então ele precisa fazer uma declaração própria.
O fato de ter menos de 18 anos não impede nem isenta de ter que apresentar declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Mas a entrega do documento deve ser feita pelos adultos responsáveis.
As situações mais frequentes em que um menor de idade pode estar obrigado a apresentar a declaração são quando a criança ou o adolescente receberam pensão alimentícia acima de R$ 40 mil em 2022, ou se o menor herdou um imóvel em valor superior a R$ 300 mil, segundo a Receita.
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Imposto de Renda
A entrega da declaração de Imposto de Renda começou no dia 15 de março e termina no próximo dia 31.
A Receita Federal liberou desde 9 de março o programa do IR para download. Para baixá-lo, basta entrar no site oficial do órgão para acessar a página diretamente.
A plataforma está disponível para os sistemas de computador Windows, MacOS, da Apple, e Linux. Para o celular, é possível baixar o aplicativo em versões Android e iOS.
É possível ainda realizar a declaração de maneira on-line por meio do E-CAC, sistema da Receita Federal. Se o contribuinte optar por essa funcionalidade, não será necessário realizar download de nenhum programa (nem no computador, nem no celular). O acesso poderá ser feito por meio de senha no Gov.br, do governo federal.
Restituição do IR
É feita aos contribuintes que tiveram o seu imposto retido na fonte, ou seja, o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R$ 1.903,66. Esse desconto é de, no mínimo, 7,5% do salário líquido do trabalhador.
Se a Receita Federal constatar que a cobrança de impostos foi superior à necessária, o cidadão é recompensado com a restituição.
O calendário de pagamentos da restituição neste ano é dividido em cinco lotes, sendo que os primeiros se referem a prioridades legais.
A ordem de pagamento é a seguinte: idosos com 80 anos ou mais; idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e portadores de doença grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix; e demais contribuintes.
É possível observar que há dois “fura-filas” para a restituição deste ano: a declaração pré-preenchida e o uso do Pix como método para recebimento da restituição.
As declarações recebidas até o próximo dia 10 estarão habilitadas para entrar no primeiro lote, mas será respeitada a ordem de prioridade e nunca ocorreu de o primeiro lote ter contribuintes que não estavam entre os prioritários.
Calendário de pagamento da restituição
1° lote: 31 de maio;
2° lote: 30 de junho;
3° lote: 31 de julho;
4° lote: 31 de agosto;
5° lote: 29 de setembro.
Vantagens da declaração
Pré-preenchida
A declaração pré-preenchida existe para facilitar a vida do contribuinte na hora de declarar o Imposto de Renda, já que, por meio dessa opção, é possível puxar dados automaticamente da base da própria Receita.
Mas essas facilidades não eximem o contribuinte da responsabilidade de verificar todas as informações, corrigir o que estiver, eventualmente, errado, e avisar, se possível, a fonte do informe de rendimentos se alguma informação precisar ser alterada.
Fonte: Receita Federal, especialistas consultados e Agência Estado.
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