O Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), em um processo de consulta feito a ele sobre as regras para remuneração de vereadores que são afastados por questões jurídicas, entendeu que o pagamento nestes casos não deve ser feito.

“Não é devido o pagamento de subsídios a vereador afastado de suas atividades por ordem judicial em sede de medida cautelar em ação penal, assim como, não é devido pagamento de subsídio a vereador afastado quando se tratar de prisão preventiva”, afirma  a Corte de Contas. 

A consulta foi formulada pelo presidente da Câmara de Linhares, Roque Chile de Souza (PSDB). 

Em caso recente na capital Vitória, o vereador afastado Armandinho Fontoura (Podemos) está sem receber  remuneração. Ele está preso há pouco mais de um mês por determinação do ministro do STF, Alexandre de  Moraes.

Estudo da nova lei

O TC-ES montou um grupo com 20 participantes para estudar a nova Lei de Licitações e atender as demandas referentes ao tema. Participam representantes de diversos núcleos da Corte. Quatro deles se capacitaram em Brasília para compartilhar com os demais. A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

Proibir de disputar

O senador capixaba Fabiano Contarato (PT) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para incluir a condenação pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito – já previstos no Código Penal –  no rol daqueles que possibilitam à inelegibilidade para qualquer cargo. “Quem ataca a democracia não pode participar do processo democrático”.

Cinco CPIs

Nos primeiros três meses da atual legislatura, cinco CPIs funcionarão na Assembleia.

São elas: Comercialização, uso e manuseio de explosivos e combustíveis; Abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes; Licenciamentos ambientais; Maus-tratos cometidos contra animais; e Contratos de concessão de rodovias no Estado.

Todas terão pelo menos três membros e deverão apresentar relatórios ao final.

Teste de popularidade

O deputado João Coser (PT) participou, domingo, do bloco Regional da Nair, no Centro. Ele estava acompanhado da filha e vereadora Karla Coser (PT) e ouviu um grupo de foliões gritar seu nome. Em postagem no Instagram do vídeo dele no bloco teve eleitor pedindo para ele  disputar cargo de novo.

Dezenove contaminados por covid

O Ministério Público (MP-ES) constatou que,  entre janeiro e fevereiro, 19 novos casos de contaminação por covid ocorreram entre residentes e funcionários de Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) do Estado. 

Conforme o boletim mais recente do órgão, finalizado em 13 de fevereiro, foram verificados um total de 2.954 diagnósticos nesses serviços desde abril de 2020, quando o MP-ES passou a fazer o acompanhamento.

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Motoboys ganham dia

Trabalhadores que usam a moto como meio de transporte e ferramenta para o sustento, além dos  motociclistas em geral, terão uma data comemorativa no calendário oficial de Vitória. Os vereadores da capital aprovaram recentemente o 27 de julho como o Dia do Motociclista.

Segue o samba

Apaixonado pelo Carnaval, o ex-deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que   já havia acompanhado os desfiles das escolas de samba daqui como sempre faz, foi ao  Rio de Janeiro assistir  às de lá como costuma também fazer. Majeski hoje está no comando da diretoria de Estudos e Pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). 

Trio do irmão do Durval

Já em Conceição da Barra o deputado federal Josias Da Vitória (PP) vestiu o abadá e foi atrás do trio elétrico do tradicional Bloco Para Rai, que contou na segunda-feira de Carnaval com o cantor André Lellis. Ele  é  irmão do Durval, ex-Asa de Águia.