Governo vai retomar o Minha Casa, Minha Vida no ES

Imóveis populares do Minha Casa, Minha Vida: relançamento do programa habitacional vai ocorrer em até 30 dias. |  Foto: Arquivo/AT

Listado entre as prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa, Minha Vida já teve seu relançamento confirmado pelo novo governo federal.

No Estado, o setor da construção civil está na expectativa das novas regras para o programa, que deve viabilizar novos empreendimentos e a retomada de obras paralisadas.

No Orçamento de 2023, o governo federal reservou R$ 10 bilhões  para o programa habitacional, voltado para famílias de baixa renda.

Neste novo momento, a prioridade será a entrega de casas da faixa 1 (famílias com renda mais baixa). É nessa faixa que o presidente da Associação de Construtoras Capixabas, João Roncetti, apontou que hoje há cerca de 1.000 unidades com obras paradas no Estado.

Do total, cerca de 500 estão no Residencial Limão, em Antônio Ferreira Borges, em Cariacica, e outras 500 na região de Jabaeté, Vila Velha. As obras, segundo Roncetti,  foram paralisadas em 2019, quando as construtoras responsáveis pelas obras alegaram falta de viabilidade financeiras para continuar.

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Agora, ele afirmou que aguarda o relançamento do programa, com as novas normas. “As perspectivas para o mercado com o Minha Casa, Minha Vida são  boas. Acreditamos que isso possa  dar mais  oportunidade de construir de novo.”

Ele ainda revelou que, no último semestre de 2022, outras três obras, que estavam paralisadas desde 2019, foram retomadas, com novas empresas contratadas.

A retomada se deu no programa do governo de Jair Bolsonaro, batizado de Casa Verde e Amarela. Estão em andamento as construções de 431 unidades em Sooretama, 917 unidades em Linhares e 537 unidades em Barra do Riacho-Aracruz.

O sócio-administrador da Cobra Engenharia, Joacyr Meriguetti, revelou que a empresa assumiu em novembro do ano passado as obras das 917 unidades que estavam paralisadas em Linhares.

“Estamos aguardando as novas regras também para viabilizar, quem sabe, outros empreendimentos”, revelou Joacyr.

Apesar da prioridade, o relançamento do programa deve acontecer em até 30 dias. A ideia era lançar o programa sexta-feira, durante visita de Lula à Bahia. Ele iria inaugurar um conjunto habitacional em Feira de Santana, mas as casas do local não estavam em condições.

Defensoria Pública vê risco de despejo para três mil famílias

Ocupando áreas privadas ou públicas que são alvos de disputas na Justiça, pelo menos três mil famílias, que somam cerca de 12 mil pessoas, no Estado correm o risco de serem despejadas.

O levantamento, feito pela Defensoria Pública Estadual,  é de ações acompanhadas pelo órgão em que proprietários  pedem a reintegração de posse de áreas ocupadas de forma coletiva.   

Desde 2021, o  Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu   ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia. 

Ele considerou que despejos em meio à crise da covid-19 poderiam prejudicar famílias vulneráveis.

Residencial em Linhares na época em que estava abandonado: trabalho foi reiniciado e previsão é de conclusão. |  Foto: Fábio Nunes/AT

Depois de algumas  prorrogações da medida, em novembro do ano passado, o  ministro Luís Roberto Barroso  determinou  que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar  despejos antes de  decisão judicial.

Para a defensora pública e  coordenadora do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Marina Dalcolmo da Silva, a criação da comissão nesse momento é importante para avaliar o que pode ser feito pelas famílias e  possibilidade de realocação antes do despejo.

“A  realidade de ocupações de imóveis particulares e públicos sempre existiu. Antes o judiciário avaliava apenas a documentação para dar direito ao dono da propriedade a reintegração  da posse do imóvel ou área. No entanto, a pandemia acirrou a vulnerabilidade social e o judiciário passou a ser mais sensível.”

Ela destacou que espera que o Tribunal de Justiça no Estado  crie essa comissão para que possa tomar suas decisões a partir de agora, já que não há mais a suspensão.

SAIBA MAIS

Minha Casa, Minha Vida

Foi um programa de habitação federal  criado em 2009 pelo Governo Lula. 

Ele subsidiava a aquisição da casa ou do apartamento próprio para famílias com renda baixa (chamada faixa 1), ou  ainda  facilitava as condições de acesso ao imóvel para famílias com rendas um pouco maiores.

Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro mudou as regras e instituiu o Programa Casa Verde e Amarela.

Relançamento

A retomada do Minha Casa, Minha Vida, em especial a entrega de casas da faixa 1 (famílias com renda mais baixa) é uma das prioridades do governo Lula. 

O governo federal  tem R$ 10 bilhões reservados para o programa  no Orçamento de 2023.

Foco

Segundo membros da equipe do  governo Lula, o  novo Minha Casa, Minha Vida vai focar em  reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e construções mais próximas dos centros urbanos.

Com isso,  um dos objetivos é corrigir erros do passado, como conjuntos em áreas distantes, construindo conjuntos menores em áreas já inseridas nas cidades consolidadas.

A recuperação de imóveis públicos abandonados nos grandes centros e a construção de novos projetos em terrenos privados vazios também  será uma diretriz.

Valor

Outra mudança seria o valor da renda de quem teria direito. A determinação seria  redirecionar o programa para famílias mais pobres,  com foco nas famílias que contam com renda inferior a R$ 2.400 e não têm condições de tomar um financiamento.

Plano

O plano é abrir um processo seletivo para iniciar as novas obras no segundo semestre.

Antes disso, o governo eleito quer retomar obras paralisadas e com problemas. Números preliminares apontam que mais de 80 mil casas estão com obras paradas.

Data adiada

A cerimônia para relançamento do programa estava marcada para a próxima sexta-feira, na cidade de Feira de Santana, na Bahia.

A intenção era fazer o lançamento  durante visita de Lula  à Bahia, quando iria inaugurar um conjunto habitacional em Feira de Santana.

No entanto,  as mais de 240 casas do local, que foram contratadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, não estão prontas para serem habitadas.

Uma nova data para o evento será divulgada.

Fonte: governo federal e agência Globo.