Ao todo, 1.600 projetos apresentados de 2019 até o ano passado pela atual legislatura da Assembleia deverão ser arquivados com o novo mandato que se inicia em 1º de fevereiro. 

Isso porque não tiveram suas tramitações concluídas e serão desativados automaticamente ao final do período de quatro anos. A regra é prevista no artigo 147 do Regimento Interno da Casa de Leis e tem como objetivo evitar o acúmulo de proposições para a legislatura seguinte.

“Mas isso prejudica em nada a possibilidade de votação das proposições arquivadas, uma vez que, havendo interesse dos autores reeleitos, podem ser desarquivadas nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa”, explicou o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Eduardo Casa Grande.

Ele emenda: “Se for proposição de parlamentar não reeleito, aí teria que ser reapresentada por um com mandato”.

Tipos de propostas

Dos projetos que deverão ser arquivados, 1.424, são Projetos de Lei. Projetos de Decreto Legislativo são 79; Projetos de Resolução, 64; Projetos de Lei Complementar, 44; e Propostas de Emenda à Constituição, 23. Além desses projetos, outras 43 proposições apresentadas na legislatura anterior e que foram desarquivadas nesta, voltam para a gaveta.

Visita ao pai

Morando no Rio, o ex-UFC Erick Silva esteve ontem visitando o pai José Carlos Nunes na Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport). O lutador de MMA aposentado é empresário e possui um instituto com seu nome que atende crianças carentes. Esteve com ele na Sesport uma representante de projeto social que realiza seus trabalhos através das lutas.

Falésias

Por conta das fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo recentemente, o deputado federal Evair de Melo (PP) disse ter enviado ofícios ao governo do Estado e para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec), solicitando “uma minuciosa inspeção” nas falésias situadas ao longo do litoral capixaba.

O objetivo, segundo o parlamentar reeleito, é prevenir e monitorar riscos de desmoronamentos nessas áreas e adotar providências.

Duelo de marombeiros

Antes de se eleger, o presidente Lula apareceu em postagens malhando, que foram atribuídas às lutas que teria com Bolsonaro. Quem surgiu  agora levantando peso nas redes é o senador Marcos do Val, só que para enfrentar o governo petista. “Me preparando para esses próximos quatro anos.”

Mulheres vítimas de violência têm lei sancionada

A Lei que institui a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência no Espírito Santo foi sancionada e publicada, nesta quinta (05), no Diário Oficial. Segundo o autor da iniciativa, deputado estadual Emílio Mameri (PSDB), estão garantidas agora a celeridade e a privacidade em todas as etapas do atendimento, qualificação e ampliação da rede de profissionais e de unidades do SUS que realizam o atendimento à mulher vítima de violência sexual, entre outros.

Galeria

Prova em março

Os candidatos para a vaga de conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) farão as provas objetiva e discursiva do concurso no dia 5 de março. As provas oral e de avaliação de títulos ainda terão as datas marcadas. As inscrições para o processo encerraram ontem.

Sem relação

O concurso no TC-ES foi aberto após o conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovati ter se aposentado no ano passado. Não há  relação com a condenação do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva por suposta prática de fraude eleitoral na eleição de 2020, em João Neiva. O conselheiro teria tido participação em registro de candidatas laranjas para burlar cota de mulheres no processo eleitoral daquele ano no município.

Fios de cobre

Lei promulgada na Assembleia determina  que estabelecimentos com fios metálicos frutos de crime poderão ser multados e ter suspensa a atividade econômica.