Ação para anular eleição da associação de moradores mais rica do Estado
Entidade tem patrimônio de R$ 100 milhões. Disputa jurídica já acontece há mais de 2 anos
O ministério Público Estadual (MP-ES) acatou uma denúncia de moradores e deu início a uma ação para que os resultados das eleições da nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Laranjeiras sejam anulados.
Segundo o documento, o processo eleitoral – em que a chapa 3, encabeçada por Lusmar Santos Furtado foi a vencedora – contém nulidades. O MP-ES apontou diversos pontos em que o Regimento Interno Eleitoral contrariou o Estatuto Social.
Uma das contradições diz respeito a quem poderia votar no pleito. O Estatuto é claro ao afirmar que podem votar os maiores de 16 anos, que estejam em dia com suas obrigações desde que sejam associados há mais de 3 anos.
Já o regimento eleitoral permite que maiores de 16 possam votam, desde que apresentassem a documentação necessária até dia 2 de fevereiro. Outras condicionantes não foram listadas pelo regimento.
Outra divergência é no que diz respeito à formação da comissão eleitoral para presidir as eleições da nova diretoria. Segundo o Estatuto Social, cabe ao presidente fazer a convocação da Assembleia que vai eleger a comissão, bem como discutir e aprovar o regimento interno que vai regular as eleições.
Porém, o regimento interno permite ao interventor judicial a convocação da comissão eleitoral. Ainda de acordo com o regimento, as votações e apurações também poderiam ser organizadas por assessoria jurídica e comissão eleitoral.
Segundo o Ministério Público, outras divergências entre o Estatuto Social e o Regimento Interno Eleitoral foram encontradas. O documento destaca ainda que o interventor foi escolhido para respeitar e cumprir o Estatuto Social.
Por isso, o MP-ES entrou com uma ação declaratória de nulidade da eleição que foi realizada em 11 de julho deste ano, cumulada com o pedido de tutela antecipada.
O candidato à presidência da chapa 1, Laelio Aquino, afirmou que acredita que a Justiça vai acatar o pedido do MP-ES. “Acredito, sim, que a eleição será anulada. Lei é feita para ser respeitada”, destacou o candidato.
O OUTRO LADO
Ação de oposição
A advogada responsável pela ação de oposição que resultou na intervenção judicial, Lilian Souto, informou que o Estatuto Social que existe foi aprovado em 2005 por 46 pessoas e que não atende a realidade do bairro.
Sobre o pedido do MP-ES, ela destacou que trata-se de uma ação sem fundamento. “Os moradores associados já provaram através de duas eleições que querem a Lusmar à frente da instituição, inclusive para organizá-la”, frisou a advogada.
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