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As incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus, que impõem o distanciamento social para evitar aglomerações e diminuir a transmissão da doença, atingem desde a locomoção individual das pessoas até o adiamento de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos.
Este ano estão previstas as eleições municipais, quando 2.811.112 eleitores no Espírito Santo devem se dirigir às urnas para eleger prefeitos e vereadores. A data, a princípio, seria no primeiro domingo de outubro. Mas ainda não se sabe se o calendário será mantido.
Com oito anos de experiência acumulada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidindo atualmente o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), o advogado Henrique Neves defende que o calendário eleitoral seja mantido e que a votação seja organizada conforme orientações de médicos infectologistas.
Neves disse que o período, que exige novas soluções para a vida em sociedade, pode levar ao desenvolvimento de um novo sistema de votação, por celular, por exemplo.
Tribuna Online – Como o senhor acredita que é possível conciliar o calendário eleitoral com a pandemia?
Henrique Neves – A melhor forma é seguir as leis e a Constituição. Se temos uma situação de crise, não é o momento para que a gente crie invencionices, nós temos uma legislação e precisamos cumpri-la. O impedimento para a realização das eleições não será solucionado pelos juízes, o problema será solucionado pelos epidemiologistas, pelos médicos.
Ter filas com distância, álcool gel, máscaras. Essas medidas, quem tem que dizer, são os médicos. Esperamos por uma solução, uma vacina, um tratamento. Mas se solução não houver, temos que aprender a viver num mundo sem solução.
Esse período vai servir para que a gente possa evoluir, repensar o nosso sistema eleitoral, a forma de votação, tentar achar novos meios, mas não adianta modificar daqui para outubro.
É possível, com segurança, modificar o sistema? Para votar por celular, por exemplo, como já foi sugerido, é preciso fazer um programa, uma série de procedimentos de segurança. Podemos usar esse exemplo para começar a pensar.
O senhor acredita que teremos eleições em outubro?
O ministro Luís Roberto Barroso disse que, no mês que vem, o TSE dirá se teremos ou não condições de realizar as eleições, mas o Congresso é quem tem o poder de modificar a data, é preciso uma emenda constitucional. As filas para receber o auxílio emergencial reúnem muito mais de 400 pessoas por dia, por exemplo. O problema não é o dia da eleição: é administrar as pessoas.
A zona eleitoral pode ser enorme, mas a seção tem sempre 400 pessoas, no máximo. E, normalmente, as seções eleitorais são comprimidas numa parte de uma escola. Isso é questão do próprio juiz eleitoral, em cada local, dispersar essas zonas eleitorais, usar todos os corredores do colégio, dividir. No dia da eleição, qualquer aglomeração, com exceção da fila, já não é permitido.
O fato de serem eleições municipais torna o problema um pouco menor?
Esse ano, a eleição são só dois cargos, é um voto rápido, em 30 ou 40 segundos, as pessoas conseguem votar. Seria mais fácil ter dias diferentes para a eleição em circunscrições diferentes. Por exemplo, em Vitória, no sábado e, em Vila Velha no domingo. Mas não sei se haveria vantagem, os infectologista que dirão. Acho melhor que se alterem os horários de votação. Hoje, é das 8h às 17h. É expandir, fazer das 7h às 20 h.
O que mais dificulta uma mudança na data das eleições ou mesmo numa nova organização do pleito?
Não é tão simples, como as pessoas imaginam, mudar as eleições. O programa da urna eletrônica, por exemplo já está sendo desenvolvido pelo TSE, sob a supervisão de todos os partidos políticos. É possível alterar? Se sim, é possível alterar em tempo? São questões técnicas que precisam ser consideradas.
Como fica o debate político?
É a hora em que as pessoas precisam buscar diálogo e consenso, o antagonismo não funciona para nenhum dos dois lados, a não ser para uma ruptura do sistema democrático. É preciso uma solução conjunta, para o bem comum. Todos os políticos foram eleitos. No momento de crise, precisamos de reforçar a democracia. Tentar contornar a intolerância que se agravou no País com a pandemia.
Por causa de toda a crise sanitária, social e econômica, que é consequência da pandemia, políticos, alguns inclusive pré-candidatos, têm feito doação de um percentual de seus salários e feito publicidade disso. Esse tipo de situação pode ser visto como abuso de poder econômico ou político?
É difícil dar uma resposta porque depende do fato específico. A única forma de responder é examinando cada um dos casos. Em princípio, a época de pandemia é de defesa da vida humana, e a humanidade tem que ser solidária, não é preciso nem ser católico para ser solidário, como o Papa diz.
O problema é quando extrapola. É a pessoa que está querendo fazer a doação para se beneficiar. A partir daí, não está se fazendo uma coisa para o benefício das pessoas, mas transformando a adversidade numa ação de promoção pessoal e explorando a miséria humana.
Hoje, temos um sistema com financiamento público de campanhas. É o melhor modelo?
Não gosto desse modelo, hoje temos um financiamento público muito alto, porque sem ele não haveria propaganda, divulgação, não se saberia quem são os candidatos e ficaríamos sempre elegendo os mesmo nomes.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, ao proibir a doação de pessoas jurídicas, a meu ver, é que aquele sistema que existia era inconstitucional, mas não impede que se crie um outro sistema.
A empresa doar e ser beneficiada por um contrato após o pleito não é um problema eleitoral. É corrupção, está previsto no Código Penal. E poderia se acrescentar um artigo aumentando a pena em caso de doação eleitoral.
