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Conforme explicou o Órgão Ministerial, Jacy, quando vice-prefeito da cidade, saiu do País e ficou fora por quase dois anos e, mesmo assim, continuou a receber o salário mensal de R$ 5.750, que chegou a um total de R$ 122.091.
“Não realizando, portanto, a contraprestação correspondente à remuneração no período”, afirma o MP, para quem o então vice-prefeito agiu de forma dolosa, deixando de cumprir com os deveres do cargo no período em que esteve fora e obteve vantagem indevida.
“Ele deveria estar no exercício da função em carga horária mensal de 200 horas, com lotação no gabinete da Prefeitura de Água Doce do Norte”, afirma o MP.
Para sustentar sua tese, o MP explica na ação que o portal da transparência da prefeitura registra que Jacy recebe os valores provenientes do exercício do cargo desde o ano de 2017, quando tomou posse.
O órgão também demonstra no documento registros de saídas e entradas do Brasil, apresentados pela Polícia Federal, o que comprovaria que Jacy ausentou-se do exercício das funções do dia 25 de agosto de 2018 até 13 de julho de 2020, quando retornou ao País para assumir a prefeitura.
Na ocasião o então prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro (PSB) — morto no dia 22 de julho por conta da Covid-19 — estava internado e a cidade ficou sem comando por uma semana.
Além do ato de improbidade, o agora prefeito Jacy Donato responderá também por enriquecimento ilícito e atentado contra a administração pública, conforme pede na denúncia o MP.
“Por ter afrontado violentamente os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, diz.
O órgão requereu a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens de Donato, no valor mínimo do que foi recebido por ele nesse período, para futura reparação dos danos causados ao município, no momento da condenação.
Pediu ainda que seja retido 60% da remuneração que venha a ser recebida pelo agora prefeito e que ele não possa alienar bens móveis e imóveis, como forma de garantir o retorno do que foi pago indevidamente a ele e aos cofres públicos.
Questionado sobre a denúncia do MP, Donato enviou por mensagens de WhatsApp: “Já sei quem fez” e “só politicagem”.
Esta matéria foi publicada primeiro no jornal A Tribuna.
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