Tornozeleira eletrônica tira 996 presos das cadeias no Estado
O Espírito Santo atingiu a marca de 996 presos fora das cadeias usando tornozeleiras eletrônicas este ano. A informação é da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que apontou ainda um aumento de autorizações do uso do equipamento, concedidas por juízes, em relação a janeiro deste ano, quando 605 detentos receberam o benefício.
Apesar de parte da sociedade acreditar que o uso da tornozeleira causa uma sensação de impunidade, especialistas garantem que o equipamento é uma forma moderna de lidar com problemas nas unidades prisionais.
Para a coordenadora das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juíza Gisele de Oliveira, a ferramenta traz racionalidade para o sistema.
“É uma ferramenta eficiente e moderna, principalmente em um cenário de superlotação e, também, em que temos uma escassez de recursos orçamentários em todos os estados da federação”, disse.
O monitoramento eletrônico pode ser aplicado em várias situações, dentre elas: em caso de medida cautelar (quando a pessoa está respondendo ao processo e ainda não foi condenada); casos especiais (condição de saúde frágil ou idade avançada); falta de lugar adequado (quando a condenação é para cumprir pena em um regime que não dispõe de vagas); saídas temporárias (quando o preso sai do presídio por algum motivo).
Para o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, o uso da tornozeleira é um benefício tanto para o preso quanto para o Estado. Dentro da cadeia, um detento custa, em média, R$ 1.800 por mês e, fora dela, o gasto com o equipamento é de R$ 160.
“Temos superlotação dos presídios e, com a medida, há redução de custos. Aceleramos o processo de ressocialização e de reinserção social”, destacou.
Sobre o aumento de 64% dos casos de uso do equipamento durante a pandemia do novo coronavírus, o secretário disse que as autorizações ocorreram em atendimento a uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março deste ano.
“A recomendação prevê que presos do grupo de risco da Covid-19 fossem colocados em prisão domiciliar. Então, alguns grupos foram beneficiados em função das comorbidades que possuíam. Por isso, o número de tornozeleiras aumentou”, explicou.
Nova resolução restringe benefício
Uma recomendação assinada no último dia 15 pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restringiu casos em que presos podem ser soltos em função do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o documento de número 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e de violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.
A nova decisão restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente do Supremo Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.
Pelas duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias.
Ao reformular a recomendação, Fux disse que o País não pode “retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção”. Além disso, ele levou em consideração o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia.
No Estado, magistrados comentaram a recomendação do STF. Para o juiz de direito, titular da Vara de
Execuções Penais de Colatina, André Guasti, a recomendação não muda o que já vinha sendo feito por boa parte dos magistrados do Espírito Santo. Ele frisou que a recomendação não é regra.
“Não existe obrigação para seguir o posicionamento do CNJ ou STF, porque ninguém pode obrigar o juiz a decidir de uma forma ou outra sobre determinado caso. Mas a recomendação do ministro, simplesmente, acrescentou uma restrição que já vinha sendo cumprida, já que a maioria dos juízes fazia isso”, explicou.
Coordenadora das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a juíza Gisele de Oliveira ressaltou que, independente da orientação do STF, a decisão de autorizar ou não o uso das tornozeleiras para determinados presos precisa ser bem analisada.
Ela acredita que todos os magistrados já estão bem preparados para fazer esse filtro. “O perfil da pessoa que vai receber a tornozeleira eletrônica precisa ser bem analisado. Mas todos os juízes possuem experiência suficiente para definir sobre quem deve ou não usar o equipamento”, afirmou a juíza.
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