Servidores vão ficar sem reajuste até o fim de 2021

Diante do caos econômico e da forte queda de arrecadação provocados pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio aos governadores para que o congelamento salarial até o fim de 2021 tenha efeito para todos os servidores federais, estaduais e também municipais.

Bolsonaro anunciou que irá sancionar o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios, estimado em R$ 125 bilhões, com quatro vetos. Um deles é quanto ao trecho que abre brecha para que algumas categorias do funcionalismo recebam novos reajustes.

No último dia 6, a lei foi aprovada no Congresso, mas na época ficou vetado o congelamento de salários para profissionais da saúde, das Forças Armadas, da segurança pública, assistência social e de atividades funerárias. Professores também continuariam tendo reajustes.

Com a decisão do Presidente, essas categorias também vão ficar sem reajustes até 31 de dezembro de 2021. O encontro, que ocorreu por videoconferência, foi marcado por um tom amistoso entre o Presidente e os governadores.

“Em comum acordo com os Poderes, nós chegamos à conclusão de que, congelando a remuneração, os proventos também dos servidores até o final do ano que vem, esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós. É bom para o servidor, porque o remédio é menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes”, afirmou.

A fala de Bolsonaro foi apoiada pelos 27 governadores. Promoções e progressões automáticas de carreira no serviço público ainda poderão ocorrer no período.

O governador Renato Casagrande ressaltou a necessidade de todos trabalharem em conjunto durante a pandemia e propôs a criação de uma coordenação com representantes dos três Poderes, de governadores e prefeitos, para enfrentar o coronavírus.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo, Gilson Daniel, se posicionou contra o congelamento de salários. “Isso é uma penalização para os servidores. Nós temos cidades que não têm capacidade alguma de dar aumento, mas há cidades que têm”.

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Estado não diz se aumento na Segurança está garantido

O governo do Estado não informou se vai ser mantido o reajuste previsto para os próximos anos para policiais militares, civis, bombeiros, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos, anunciado em fevereiro. O projeto já foi aprovado pela Assembleia.

A reportagem de A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) às 16h03, questionando se o aumento para os próximos anos estava mantido ou se algo mudaria, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

Os agentes de segurança receberam reajuste salarial que foi dividido e proposto para ser concedido até 2022. Para o cabo Jackson Eugênio Silote, presidente da Associação de Cabos e Soldados, mesmo com a nova medida que bloqueia reajustes para servidores, o aumento deverá ser mantido.

“A princípio permanece. A primeira parte do reajuste nós já recebemos. Acreditamos que a lei não vai atingir o que já foi concedido. Só vale daqui para frente”.

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Sindicato repudia congelamento de salários

Sobre o congelamento do salário de servidores públicos federais, estaduais e municipais, até o final do ano que vem, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (SindiPúblicos) se posicionou contra, por meio de nota, destacando que a medida pode agravar a crise do coronavírus.

“A concessão do reajuste inflacionário contribuiria para aquecer a economia local. Entendemos ainda que há diversas outras despesas não essenciais que podem ser cortadas para garantir o direito constitucional de todos os servidores, como auxílio-moradia, carros executivos, jetons, entre outros”, explicou o sindicato.

O SindiPúblicos destacou ainda que os servidores estão com seus salários congelados há anos.

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ENTENDA
Serra vai receber maior fatia da ajuda

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Congelamento de salários

Aprovação

• O Congresso aprovou no último dia 6 um bloqueio de reajuste aos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
• Em contrapartida, o governo federal vai enviar um socorro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em decorrência da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
• A ajuda aos entes federados foi aprovada, por unanimidade.
• Na época, no entanto, ficou vetado o congelamento de salários para profissionais da saúde, das Forças Armadas, da segurança pública, da assistência social e de atividades funerárias, além de professores.

Reunião

• Durante uma reunião realizada ontem, o presidente Jair Bolsonaro recebeu apoio para vetar o trecho que autoriza reajustes para estes servidores públicos. Ele destacou que vai sancionar a lei com o veto.
• Desta forma, tais categorias também vão deixar de receber reajuste salarial até o dia 31 de dezembro de 2021, como ficou acordado.
• O projeto, além de proibir os aumentos, impede a contratação de servidores até 2021 e suspende concursos. Apenas profissionais relacionados com o combate à pandemia da Covid-19 vão poder ser contratados temporariamente.

Socorro financeiro

• O Estado vai receber, em transferência direta da União, R$ 936 milhões para ações de combate à pandemia de coronavírus e como recomposição de perdas de receitas.
• Um total de R$ 224,8 milhões serão ser usados em despesas na área da Saúde, incluindo o pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
• R$ 712,3 milhões serão de uso livre para o governo, que calcula uma perda de receita em R$ 3,4 bilhões este ano. Este valor servirá para amenizar a queda de receita prevista para o Estado. Outros R$ 480,3 milhões em dívidas com a União estão suspensos.

Municípios

• O valor total da ajuda aos municípios será de R$ 539,7 milhões.
• A serra será a cidade que receberá a fatia maior: R$ 69,5 milhões. O dinheiro será usado para o pagamento das despesas como limpeza pública, assistência social, manutenções de prédios públicos e serviços terceirizados, além de parte da verba poder ser utilizada no combate à Covid-19.
• Vila Velha ficará com R$ 66,3 milhões em recursos. A prefeitura, no entanto, não informou a destinação dos recursos.
• Cariacica vai receber R$ 51,2 milhões. O dinheiro será usado para manutenção das ações e de serviços essenciais que são prestados à população, como: limpeza pública, saúde e assistência social.
• Vitória vai receber R$ 48,6 milhões da fatia do socorro. A prefeitura informa que vai aguardar a nova lei ser sancionada pelo Presidente e seguir o que ela determinar.
• Em seguida, na lista dos municípios que mais vão receber do socorro financeiro está: Cachoeiro de Itapemirim (R$ 28 milhões), Linhares (R$ 23,3 milhões), São Mateus (R$ 17,5 milhões), Guarapari (R$ 16,7 milhões), Colatina (R$ 16,4 milhões), Aracruz (R$ 13,5 milhões), Viana (R$ 10,5 milhões).

Fontes: Governo estadual, Ministério da Economia, Senado e prefeituras.