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A Prefeitura da Serra quer que a administração das orlas da cidade sejam do município. O objetivo é evitar a demolição dos quiosques e outras intervenções que possam causar prejuízo ao turismo local. Atualmente, as praias pertencem à União, sendo feridas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A necessidade de mudar esta realidade foi definida em reunião realizada na sede da prefeitura municipal entre o prefeito Sergio Vidigal o superintendente geral da SPU, Mauro Pavão, além dos secretários de obras e desenvolvimento urbano, Halpher Luiggi e Claudio Denicoli, respectivamente.
A municipalização das orlas pode conceder a prefeitura a capacidade de gerir a fiscalização e desenvolver projetos para as praias, a fim de gerar oportunidades para os comerciantes e o município (Foto: Jansen Lube/ Acervo - PMS)
De acordo com Denicoli, o processo para a municipalização da orla junto a União deve ser concluído em cerca de 60 dias.
"O município tem mais condições de fazer uma fiscalização mais ampla da orla, bem como dos quiosques, para gerir questões como infraestrutura, vigilância sanitária, gestão de resíduos e rede de esgoto", destacou o secretário.
A prefeitura pretende abordar o plano de gestão das orlas junto com o Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM), por meio de uma ampla discussão com a sociedade.
"A municipalização da orla veio em um momento muito propício. Nossa ideia é fazer um plano de gestão da orla concomitante ao PDM, que vamos começar no mês de maio. Vamos abrir uma ampla discussão com a sociedade para definir como vamos desenvolver a orla do município", pontuou Denicoli.
Em relação aos quiosques, o secretário aponta que atualmente muitos estão em situação irregular, seja por falta de estrutura, condições sanitárias ou ocupação irregular da faixa de areia. A municipalização pode conceder a prefeitura a capacidade de gerir a fiscalização e desenvolver projetos para a orla, a fim de gerar oportunidades para os comerciantes e o município.
"A municipalização pode trazer muitos ganhos para o município. Queremos regularizar os quiosques, dar condições de segurança para o comerciante, além de gerar oportunidades de renda e turismo para o município", comentou o secretário.
Para o prefeito, a municipalização é uma forma de administrar de forma sustentável o desenvolvimento das praias. Segundo ele, intervenções bruscas nas orlas municipais causam transtornos em cidades litorâneas de todo o país. Uma vez que, depois de realizadas as adequações necessárias, é preciso reconstruir e licitar os espaços.
A prefeitura ainda ressalta que uma portaria da própria SPU permite a administração municipal das orlas. De acordo com a norma 117/2017, regulamentada pela lei 13.240/2015, é possível realizar o trâmite após a manifestação do município.
Após esta etapa, a administração municipal fica responsável por administrar toda a orla, incluindo faixas de areia e calçadões. Segundo a Administração, a Serra conta com 23 quilômetros de praias em toda a sua extensão.
