Semáforo desligado na madrugada em Vila Velha
Os semáforos localizados em vias municipais de Vila Velha terão de ficar desligados durante a madrugada. A medida está presente numa lei aprovada e promulgada pela Câmara Municipal.
A lei determina que os sinais fiquem ligados somente no modo alerta, com a luz amarela piscante, entre 23 e 5 horas. Ou seja, o motorista não será mais obrigado a ficar parado no sinal vermelho, o que prevê multa em caso de desrespeito, pois o sinal não ficará mais vermelho.
Autor da lei, o vereador Valdir “do Restaurante” explicou que a medida visa proteger os motoristas de assaltos e sequestros, principalmente em locais e horários de pouca movimentação.
O desligamento será apenas nas vias municipais. Com isso, vias estaduais e federais continuam como estão. É o caso das rodovias do Sol, Darly Santos e Leste-Oeste, por exemplo. Também ficam excluídos os semáforos em vias onde a alta velocidade pode levar perigo.
“Caberá à prefeitura indicar as vias públicas e os semáforos da cidade que deverão ser enquadrados, ou não, nesta flexibilização”.
A lei foi aprovada inicialmente no dia 9 de dezembro do ano passado. No entanto, a Prefeitura de Vila Velha vetou o projeto alegando vício de inconstitucionalidade, quando um tema que deveria ser tratado só pelo poder executivo é tratado pelo legislativo.
Os vereadores se reuniram em sessão online na última quarta-feira e rejeitaram o veto da prefeitura Com isso, a lei foi automaticamente promulgada e passou a valer.
Segundo o advogado e especialista em direito de trânsito, Paulo André Cirino, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê nenhuma possibilidade de avanço de sinal vermelho. A lei municipal de Vila Velha, no entanto, fala em desligamento dos semáforos, o que é permitido.
“O que não pode é alterar as regras de trânsito. Se a ideia é desligar o semáforo para impedir que alguém ultrapasse o vermelho, que deixa de existir, não tem problema, pois desligar é uma decisão da prefeitura”, afirmou.
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