Mudança de atendimento em UTIs preocupa médicos

Luiz Gustavo Genelhu: “Ela (a resolução) pode tirar a obrigatoriedade do intensivista na coordenação da UTI” |  Foto: Dayana Souza / AT

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública, de número 753, para mudanças na legislação e funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no País. Mas, algumas propostas têm preocupado médicos do Estado.

A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 07/2010 estabelece, por exemplo, que um médico atenda até 10 pacientes na UTI, sendo necessário o título de especialista em Medicina Intensiva para que esse atendimento aconteça.

Uma das propostas seria a mudança nessa proporção de atendimento, permitindo que um especialista seja responsável por mais pacientes, segundo explicou o presidente da Associação Médica do Estado (Ames) Leonardo Lessa.

“O que eles querem nessa consulta pública é aumentar a quantidade de leitos por médicos. Essa medida prejudica a qualidade do atendimento” afirmou.

"Algumas propostas querem facilitar a gestão pública, mas vão diminuir a qualidade da assistência”, afirmou Celso Murad, presidente do CRM-ES |  Foto: Dayana Souza - 13/01/2020

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Celso Murad, a Anvisa tem se baseado em modelos de outros países, onde o médico seria um consultor. “No Brasil o modelo de graduação não funciona dessa forma. A unidade de terapia intensiva não é um lugar para fazer experimentos”, frisou.

Outro ponto, citado também pelo presidente da cooperativa dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo (Cooperati), Luiz Gustavo Genelhu, trata-se da não obrigatoriedade de um intensivista como coordenador de unidade.

“Ela (a resolução) pode tirar a obrigatoriedade do especialista intensivista na coordenação da UTI, e sequer é exigido que seja médico. Além disso, extingue o número mínimo de profissionais. Cada UTI pode dimensionar conforme achar que deve”, ressaltou Genelhu.

O diretor da Sociedade Espírito Santense de Terapia Intensiva, Bruno Telles, pontuou que hoje, para 10 leitos, há uma equipe de um médico, um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem. “A resolução não deixa claro como será essa relação, podendo abrir portas para um atendimento não adequado”.

"Essas mudanças são um retrocesso nas UTIs, com impacto negativo nos desfechos dos pacientes críticos”, disse Eliana Caser, médica intensivista |  Foto: Divulgação

Para a representante da câmara técnica de medicina intensiva do Conselho Federal de Medicina, Eliana Caser, a mudança é preocupante.

“Essas mudanças de normas regulamentares, ao que tudo indica, têm o objetivo de reduzir custos e aumentar lucros. É um retrocesso nas UTIs com grande impacto negativo nos desfechos dos pacientes críticos como aumento da morbidade e mortalidade”, destacou.

Anvisa diz que objetivo é adequar a regulamentação

Questionada sobre as mudanças propostas na Consulta Pública de número 753, que alteraria o funcionamento nas Unidades de Tratamento Intensivo nos hospitais públicos e privados do País, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, por meio de nota, que o objetivo da proposta é “adequar a regulamentação”.

Segundo a Anvisa, a regulamentação se adequaria às competências legais da agência, que não tem atribuição relativa à atribuição profissional.

“A revisão da norma remete a composição das equipes profissionais às definições já estabelecidas pelo Ministério da Saúde que já tem portarias específicas para este tema. Isso porque, o entendimento é que de a normatização destes procedimentos é competência do Ministério que já tem uma série de normas a respeito, inclusive sobre o perfil da equipe profissional”.

Ainda, segundo a agência, a proposta determina que os serviços privados também sigam os parâmetros mínimos definidos pelo Ministério da Saúde.

A população tem até a próxima segunda -feira para dar as suas contribuições.

Saiba Mais

UTI: mudanças poderão aumentar o número de leitos dentro da unidade |  Foto: Arquivo / AT

Como é hoje

• Hoje as unidades de terapia intensiva (UTI) contam com médico diarista/rotineiro, legalmente habilitado, responsável pela garantia da continuidade do plano assistencial e pelo acompanhamento diário de cada paciente. Há também um médico plantonista, legalmente habilitado, com atuação em regime de plantões.
• O Responsável técnico deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica, para responder por UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia, para responder por UTI Neonatal.
• Os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem ser especialistas em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação (adulto, pediátrica ou neonatal).
• Há um Médico diarista/rotineiro: para cada 10 leitos, nos turnos matutino e vespertino, com título de especialista em Medicina Intensiva para atuação em UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica para atuação em UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia para atuação em UTI Neonatal.
• Também são definidas quantidades de enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem para uma quantidade específica de leitos, não ultrapassando 10 leitos.

Propostas

• Segundo proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aberta para Consulta Pública, número 753, não seria mais obrigatório que o coordenador da UTI seja um médico especialista em medicina intensiva. Sequer é exigido que seja médico.
• Também tira a obrigatoriedade de ter um médico especialista denominado de rotineiro/diarista, não deixando claro como poderia acontecer esse acompanhamento.
• Outra mudança seria com a quantidade de leitos atendidos pela equipe de multiprofissionais. A resolução muda o texto, mas não explica até quantos atendimentos a equipe poderia realizar, abrindo brechas, de acordo com os médicos, para que cada UTI possa dimensionar a quantidade de atendimentos.

Consulta pública

• Aberta até a próxima segunda-feira.

Fonte: Resolução da Dir. Colegiada da Anvisa 07/2010, médicos consultados e Anvisa.