Entidades médicas contra liberar cigarro eletrônico
Projeto em tramitação no Senado visa a liberação no País da comercialização dos dispositivos. Médicos alertam para os riscos
Em resposta a um projeto de lei que propõe a liberação da venda de cigarros eletrônicos, ou vapes, 80 entidades médicas se uniram para se manifestarem contra a proposta.
A Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente à Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e outras entidades emitiram uma nota afirmando que a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos “é uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua população”.
A votação estava prevista para acontecer ontem no Senado, mas foi adiada a pedido do relator Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e a nova votação está prevista para 3 de setembro.
Desde 2009, a venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para a pneumologista Roberta Couto, secretária-geral da Sociedade de Pneumologia do Espírito Santo, os cigarros eletrônicos não podem ser liberados em “hipótese alguma”, já que os malefícios desse tipo de cigarro são conhecidos.
“O vapor aspirado pelo usuário contém inúmeras substâncias que causam mal à saúde, incluindo substâncias cancerígenas e que aumentam o risco de doença cardiovascular”, alerta.
A médica pontua ainda que nos países onde houve liberação do dispositivo ocorreu um aumento do hábito de fumar, principalmente nas gerações mais jovens.
“O Brasil é considerado uma referência no combate ao tabagismo. Se for liberado o cigarro eletrônico, podemos abalar todo o trabalho de redução do uso de cigarro feito no País”, frisou Roberta.
O cirurgião de cabeça e pescoço Marco Homero alerta que o tabagismo está associado a diversos tipos de câncer, como de boca, laringe, faringe, pulmão e bexiga. “Não temos ideia de seu real malefício em longo prazo. Não temos controle do que está sendo ingerido”.
A oncologista Juliana Alvarenga destaca que os vapes não são menos nocivos do que os cigarros tradicionais. “Essa justificativa de que se liberar vai ser possível, pelo menos, controlar e fiscalizar, não justifica. Com a proibição já temos um uso exorbitante, com a liberação isso vai piorar cada vez mais”.
Saiba mais
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros.
Foram criados em 2003. Podem ainda utilizar formas especiais de nicotina, como os sais de nicotina e nicotina sintética, assim como outras plantas e substâncias distintas do tabaco.
Proibição
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Recentemente o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar foi atualizado e foi mantida a proibição, já vigente desde 2009. A decisão foi tomada após extensa avaliação de seus riscos e impactos à saúde pública brasileira.
Projeto de Lei
O PL 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autoriza e regulamenta sua produção, comercialização, exportação, importação e consumo.
Conforme o texto, o consumo do dispositivo estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados.
A venda ou o fornecimento para menores de 18 anos ficam proibidos e quem desobedecer estará sujeito a multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões e detenção de dois a quatro anos.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), aumentou o valor mínimo da multa, que, no texto original, era de R$ 10 mil e previu o reajuste periódico, conforme regulamento.
Votação
A votação da matéria estava prevista para ontem, mas foi cancelada e deve retornar à pauta da comissão no dia 3 de setembro.
Acesso
A falta de fiscalização no País vem permitindo que qualquer pessoa tenha fácil acesso aos dispositivos para fumar e desta forma o número de usuários de cigarro eletrônico quadruplicou no Brasil em quatro anos: saltou de 500 mil em 2018, para 2,2 milhões de usuários em 2022, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec).
Riscos
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) possuem quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, tornando suas emissões prejudiciais tanto para quem faz o uso direto quanto para quem é exposto aos aerossóis.
A nicotina causa dependência e pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes, impactando no aprendizado e na saúde mental. Alguns estudos recentes sugerem que o uso de DEFs pode aumentar o risco de doenças cardíacas, câncer e distúrbios pulmonares.
Denúncia
No Espírito Santo, a Vigilância Sanitária Estadual (VISA), da Secretaria da Saúde (Sesa), junto a órgãos como o Procon, a Delegacia do Consumidor e o Ministério Público Estadual apoiam os municípios na fiscalização da venda ilegal de “vapes”.
Fonte: Ministério da Saúde, Associação Médica Brasileira e Agência Senado.
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