Revisão de benefício do INSS pode render até R$ 200 mil de indenização
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos a favor do reconhecimento do direito da “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão visa a alterar o cálculo do benefício para incluir contribuições anteriores que podem aumentar o valor da aposentadoria, criando valores retroativos que chegam aos R$ 200 mil aos aposentados.
A sessão plenária virtual do tribunal que vai decidir sobre o tema teve início na último dia 4 e tem previsão de terminar sexta-feira (11).
Dos 11 ministros da Corte, o relator, Marco Aurélio, além dos ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia, já votaram pela constitucionalidade da revisão.
Podem ter direito a receber os valores os beneficiários que tiveram pagamentos com data de início entre novembro de 1999 e novembro de 2019.
O prazo que abrange a revisão é contado a partir da aplicação da regra de transição contida na Lei 9.876, de 1999, que mudou a forma de cálculo de benefícios.
A revisão inclui no cálculo da aposentadoria as contribuições da vida toda do trabalhador, já que a lei publicada em 1999 excluiu do cálculo as contribuições anteriores a julho de 1994.
Em alguns casos, beneficiários que tenham a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores que teriam deixado de ser pagos pelo INSS.
Hoje, o INSS utiliza somente as remunerações em reais e, com a mudança, a correção contaria com o recálculo da média salarial, pegando todos os salários do trabalhador mesmo antes da implantação do Plano Real – em julho de 1994.
A advogada da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), orientou que a revisão pode ser vantajosa para quem se enquadra nos requisitos e tenha recebido salários maiores antes de 1994.
“Para calcular é preciso o processo administrativo do INSS, carteira de trabalho, ficha financeira da empresa em que recebia, ou pode pedir informações no Ministério do Trabalho. Também é possível pedir extrato do FGTS da época, por lá é possível identificar o salário”, disse.
Saiba mais sobre a revisão da vida toda
Quem tem direito
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Quem era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, e o sistema de transição definiu que média de cálculo do benefício seria feita sobre 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
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A regra de transição determinada na época prejudica o trabalhador que concentrou as maiores contribuições previdenciárias da sua vida antes do início da vigência do real como moeda , em julho de 1994.
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Aposentados que tiveram suas rendas reduzidas pelo sistema de transição pedem a revisão para a aplicação da regra permanente.
Cálculo
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O cálculo para saber se a revisão da vida toda será vantajosa para o segurado deve ser feito por um advogado previdenciário, já que considera vários fatores, moedas diferentes, e inclusive pode resultar em um benefício menor.
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Em regra, a revisão é mais vantajosa aos segurados que contribuíram com valores maiores ao INSS antes de julho de 1994.
Documentos
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Comprovantes de remuneração da época: registro em carteira de trabalho, ficha financeira da empresa (em caso de comissionado), extrato do FGTS da época, entre outros.
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Processo administrativo de aposentadoria junto ao INSS, que comprove que foi utilizada a regra de 1999 no cálculo do benefício, prejudicando o aposentado
Fonte: Especialistas ouvidos
Especialistas orientam sobre como não cair em golpes
Desde o início da pandemia, aumentaram as tentativas de fraudes e golpes contra idosos. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o aumento foi de 60% somente no último ano.
Com isso, especialistas alertam que a promessa de indenizações e ganhos podem ser usadas por criminosos para enganar aposentados e segurados do INSS.
O advogado previdenciário Felipe Loureiro destacou que a revisão da vida toda dos benefícios, assim como alguns outros direitos dos aposentados, podem ser usados em tentativas de golpes.
“É preciso procurar o próprio INSS ou um advogado de confiança para ter informações. Tem muita gente ligando, usando argumentos como a prova de vida do INSS, pedindo para passar informações”.
Ele ressaltou que o INSS não solicita informações pessoais como códigos enviados aos segurados, que podem ser tentativas de clonagem do WhatsApp para aplicar golpes. “O golpe é o mesmo, só muda o pretexto que os criminosos usam”, afirmou ainda o especialista.
Análise - Eduardo Sarlo, advogado e professor
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já aprovou a “revisão da vida” toda por unanimidade em 2019, considerando que a regra de transição, criada para diminuir o impacto negativo com a mudança trazida por uma regra nova, não pode ser prejudicial ao segurado no final.
Considerou-se também o princípio do melhor benefício, que garante ao segurado sempre o acesso ao benefício de maior valor caso ele tenha cumprido os requisitos de mais de uma regra.
Os dois argumentos são temas consideráveis e certamente devem ser apreciados pelo STF, pois envolvem a vida de grande parte dos brasileiros. Caso contrário, teremos insegurança jurídica e famílias sofrendo prejuízo financeiro completamente irrazoáveis".
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