Reforma do serviço público vai aumentar disputa por empregos na iniciativa privada

(Foto: Arquivo / AT)

Alguns pontos estudados pela equipe econômica do governo incluem a ampliação do período “probatório” para que o servidor consiga a estabilidade, ou mesmo o fim da estabilidade para determinados cargos.

Outra proposta em análise é a redução do salário inicial dos novos servidores.

A estabilidade e os salários elevados estão entre os motivos que mais contribuem para que os concurseiros passem cerca de um terço de seu tempo dedicando-se aos estudos, mesmo em uma época de poucos editais.

“Hoje, para se tornar competitivo, o período mínimo que o estudante dedica-se aos estudos são cinco horas diárias”, frisou a coordenadora pedagógica do CEP, Ivone Goldner.

A reforma, prevista para ser apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2020, portanto, tende a mudar a lógica do funcionamento do serviço público.

Com isso, há de se mudar, também, o foco dos concurseiros, que, sem atrativos ao setor público, exceto a identificação com a área, devem engrossar a fila de candidatos a postos de trabalho em empresas privadas.

“Com a reforma saindo do papel, a tendência é que se reduza a corrida para o serviço público e os jovens se interessem mais pela carreira empresarial, não só como empregados, mas também como empreendedores”, avaliou o economista Marcelo Loyola Fraga.

Ao passo que aumenta a concorrência por vagas de emprego, as transformações previstas também podem ajudar a fortalecer o mercado privado.

“Isso pode favorecer mais a ampliação da produtividade do País, criando inclusive, possibilidades de um aumento da média salarial na iniciativa privada”, destacou o economista Eduardo Araújo.

Tentativa
Segundo Araújo, mesmo com a redução da atratividade dos cargos públicos, uma parcela de profissionais vai continuar tentando a sorte na área em razão do genuíno interesse de prestar serviços públicos à população.

Reforma administrativa

Mudanças
A reforma administrativa deve alterar regras de contratação para novos servidores federais.

Entraves

• O presidente Jair Bolsonaro já garantiu que quer fazer tudo da forma mais suave possível. Entretanto, a apresentação da reforma ao Congresso Nacional, que deveria ter ocorrido no início deste mês, foi adiada para o próximo semestre.
• O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou o “timing” ruim, em virtude da proximidade de votação da reforma da Previdência. “Você não quer dar um pretexto pro sujeito fazer quebra-quebra na rua”, chegou a declarar.
• Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, porém, o governo errou ao adiar envio da reforma ao Congresso. Ele chegou a falar em fazer a reforma administrativa dentro do próprio Legislativo, sem esperar a ação do governo.

Nova forma de seleção

• Um dos pontos em análise pela equipe econômica do governo é a criação de um novo cargo público, semelhante ao “trainee”.
• O novo cargo seria uma espécie de treinamento, durante dois anos, para os aprovados em concursos. Na prática, funcionaria como mais uma etapa nas seleções da União.
• Durante o treinamento, os servidores não teriam direito à estabilidade e poderiam ser exonerados, caso seja comprovado baixo rendimento.

Diferenças

• Hoje existe um período de treinamento de três anos para os servidores que acabaram de ser nomeados, chamado de estágio probatório.
• Em tese, durante o período de estágio probatório, o servidor poderia não ser contratado. Mas, na prática, todos são efetivados ao final do período.
• O novo cargo pretende acabar com o estágio probatório e instituir a regra de que, somente com bom desempenho, conduta e rendimento, o servidor seria, de fato, efetivado.

Servidor temporário

• Também é estudada a criação de um cargo de servidor temporário, com estabilidade por período delimitado, que seja chamado em casos de necessidade, com dispensa assim que forem concluídos os serviços.

Sem estabilidade

• Outro ponto estudado pela equipe, seria o fim da estabilidade para novos servidores em cargos específicos como secretárias, equipes de limpeza e segurança e técnicos de Tecnologia da Informação (TI).
• As medidas seriam aplicadas somente a servidores nomeados depois da aprovação da reforma.
• Outro detalhe é que, em caso de crise fiscal, qualquer servidor poderia ter carga horária e salário reduzidos.

Redução de salários iniciais

• Seria aplicada a novos servidores.
• A equipe deve alterar o tempo de progressão, já que avalia que servidores públicos chegam ao topo da carreira com pouco tempo de serviço e passam longos períodos recebendo o salário mais alto para aquela função.

Reestruturação de carreiras

• a equipe econômica sinaliza ainda a redução do número de carreiras. Hoje, segundo estudo do Banco Mundial, são cerca de 300 carreiras, com 117 tabelas de progressão salarial.

Fonte: Governo federal, Agência Folha e pesquisa A Tribuna.