“Reforma do Imposta de Renda mete mão no bolso de quem tem o poder”, diz economista

Rosenberg também fez críticas à proposta do governo, que tira recursos de prefeituras e estados para a reforma |  Foto: Divulgação

Reduzir o Imposto de Renda sobre as empresas e passar a tributar dividendos é uma forma de, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência da produção e aumentar a equidade da economia. É no que disse acreditar o economista Luis Paulo Rosenberg, da Rosenberg Associados, em entrevista à jornalista Karina Trevizan, do site InvestNews.

Em tramitação no Congresso, a reforma tributária apresentada pelo governo reduz o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), mas ao mesmo tempo propõe uma tributação de 20% sobre dividendos, que pode ser implementada de forma gradual. Hoje, estes proventos pagos aos acionistas são isentos de taxação.

A medida tem recebido críticas de que seria uma forma de “bitributação”, além de preocupações no mercado financeiro sobre uma possível saída de recursos estrangeiros do país. Sobre essas alegações, Rosenberg disse ao InvestNews que a reforma está “metendo a mão no bolso de quem tem o poder neste País. Então, as críticas vão vir de todos os lados”.

Da forma como está, a reforma tributária é mais favorável ou prejudicial à economia?

Luis Paulo Rosenberg – A proposta tem uma importância muito maior do que está sendo percebido. Geralmente, quando você adota uma medida econômica, ela vai beneficiar alguns e prejudicar outros – isso é inevitável. O grande dilema é que medidas que privilegiam a eficiência da operação da economia geralmente têm um efeito negativo sobre a distribuição de renda. E vice-versa. Administrar esse conflito é, sem dúvida, o maior desafio que a gente tem na profissão. Por que estou falando isso? Porque são raríssimos os exemplos em que você consegue, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência e melhorar a equidade. E é o caso dessa reforma.

Por quê?

Porque ela, ao mesmo tempo, diminui a tributação sobre empresas – o que qualquer liberal vai te dizer que é a medida mais importante para alocar eficiência dos recursos – e introduz de volta uma progressividade no Imposto de Renda que havia sido perdida. Esse segundo aspecto, sem dúvida, é o mais notável porque, às vésperas de uma eleição presidencial, o governo ter a coragem de mandar uma medida que vai penalizar os 5% mais ricos da população é algo extremamente louvável.

Poderia explicar melhor essa relação entre eficiência da produção e distribuição de renda, e o que muda com a reforma?

No que você tinha a isenção dos dividendos… Por exemplo, eu, na Rosenberg, pago menos imposto que o meu funcionário. Por quê? Porque ele cai na tabela progressiva do Imposto de Renda, e eu pago sobre lucro presumido. Não sonego um tostão e, pelas minhas últimas contas, eu não pagava 10% de Imposto de Renda. No que você acaba com a isenção do Juro sobre Capital Próprio, no que você leva a renda para a declaração progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física, você está melhorando a distribuição de renda de uma forma fantástica.

Então você vai, agora, financiar projetos sociais tirando do topo da pirâmide para baixo. Note, isso parece coisa de comunista, mas, infelizmente, não foi o [vereador Eduardo] Suplicy que inventou isso. Isso quem falou pela primeira vez foi o [economista] Milton Friedman.

Entre os críticos da tributação de dividendos, há o argumento de que isso seria bitributação. Como enxerga isso?

É um sofisma dizer que é bitributação tributar Imposto de Renda da empresa e dividendos. O Imposto de Renda da empresa é um negócio meio surreal, porque é como se você tributasse o ectoplasma. Que renda tem a empresa? Ela tem um processo produtivo que gera um excedente. Se esse excedente está dentro dela, é capacidade de investimento dela, não é renda, não tem por que ser tributado. Se é distribuído, é dividendo, é renda da pessoa física e tem que ser tributado na tabela progressiva.

Então, o compromisso é assim: quanto mais baixa for a alíquota sobre pessoa jurídica, mais eficiente é a economia. Quanto mais progressivo, para cima e para baixo… Uma tabela que sai lá de baixo, dando dinheiro para os pobres, e vai lá para cima numa alíquota de 40% para quem recebeu uma bolada de dinheiro. Não interessa como o dinheiro foi gerado.

A tributação de dividendos para compensar a redução do IR sobre as empresas então é positiva, na sua visão?

O que o ministro tem que ver é o seguinte: “Vamos diminuir o Imposto de Renda? Com o maior prazer, só que eu tenho uma má notícia: eu tenho que aumentar a progressividade do Imposto de Renda Pessoa Física”. O combinado é que o jogo é de ganho zero. Não vai ter mais tributação nem menos. Precisa aumentar a tabela progressiva. Eu não tenho nada contra isso.

Dados divulgados pela Receita apontam uma “sobra” de mais de R$ 2 bilhões em arrecadação para o governo em 2022 se a reforma fosse aprovada como o Ministério da Economia apresentou. Sobre a promessa de “ganho zero”, muitos críticos apontaram como aumento de carga tributária.

Estamos metendo a mão no bolso de quem tem o poder neste País. Então, as críticas vão vir de todos os lados, não tem como. Quando você lança uma medida que beneficia alguns e prejudica outros, já é complicado. Agora, imagina uma que só prejudica a classe alta. Vai ser atacado, não tem como evitar.

Qual seria o ponto fraco da reforma, na sua opinião?

Estão criticando muito o fato de ser como uma máquina de cortar mortadela. Por que faz tudo aos pedaços em vez de mandar um projeto integrado? É uma crítica lógica. Agora, a gente sabe como é Parlamento. Cada um tem suas idiossincrasias. Se o Paulo Guedes deduziu que a forma menos arestosa de aprovar o projeto é por pedaços, vamos nessa.

No campo das críticas, temos a de que os estados e municípios arcariam com a maior parte da redução da arrecadação. Como você enxerga isso?

Estamos fazendo uma bruta reforma no IR e não estamos mexendo na contribuição social [CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido]. Qual é a diferença entre os dois? O IR vai uma parte substancial para uma vala comum que é o fundo de participação de estados e municípios. A contribuição não, porque ela não é imposto. Olha se isso não é pedalada!

Quando alguém faz uma reforma para tratar do assunto de Imposto de Renda, deveria mexer na contribuição. Essa distinção é uma sacanagem que a gente fez no governo federal para criar um adicional de IR sem ter que partilhar com estados e municípios. Por que não junta as duas coisas e acaba com essa confusão?

Quem é

Luis Paulo Rosenberg

• Bacharel em Economia pela USP, mestre e PHD em Economia pela Vanderbilt University, atuou como assessor do ministro Delfim Neto, responsável pelos setores de Ciência, Tecnologia e Investimentos em Energia.

• Integrou a equipe de negociação com o FMI.

• Foi Membro do Conselho da Suzano, Nestlé e Banco BBVA.

• Foi vice-presidente de Marketing do Corinthians entre 2008 e 2011. É consultor sênior da Rosenberg Associados e sócio da Rosenberg Partners.