O projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) anunciado pelo governador no dia 19 do mês passado deve seguir até o final deste mês para votação na Assembleia. Ontem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Estado a criar o programa.

Anunciado como uma das medidas do pacote de R$ 1,8 bilhão para socorrer a economia capixaba, o Refis 2021 pretende dar descontos de juros e multas de até 100% a empresas que tenham débitos de ICMS com a Receita Estadual. O programa também permite que o débito seja parcelado em até 60 vezes. O valor estimado do programa é de R$ 850 milhões.

O projeto será enviado para a Assembleia após o Estado homologar o convênio e ele ser publicado no Diário Oficial da União. Como ocorreu com outros projetos do governo durante a pandemia, deve ser votado em regime de urgência.

Dorme na gaveta
Segue paralisado no Congresso há exatos 276 dias o PL de combate às fake news. O projeto, segundo o advogado criminalista e eleitoral Flávio Fabiano, é imprescindível para o não entendimento da liberdade de expressão como agressão, violência ou ameaça. “É necessário que as pessoas entendam que espalhar mentiras não é um direito que dispõem”.

PF aprovado no Senado
O senador Fabiano Contarato protocolou projeto de lei estabelecendo a necessidade de aprovação, pelo Senado, do delegado federal indicado pelo presidente da República para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na última terça-feira, Bolsonaro indicou o 4º diretor em pouco mais de dois anos de governo. Evitaria politização na PF também.

(Foto: AT)

A “marvada” faz a festa
Pesquisa do Instituto Paraná mostrou que subiu, do ano passado para cá, o número de pessoas que admite ter aumentado o consumo de bebida alcoólica durante a pandemia. Em abril de 2020, o índice foi de 14,8%, aumentou para 17,4% em maio e chegou a 20,3% em março deste ano.

Xerife nervoso
O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, que já foi líder do governo quando era deputado, chamou a atenção das lideranças do PSB e do PCdoB que, segundo ele, não estão defendendo o governo diante dos ataques da oposição. “As lideranças do PSB e do PCdoB são muito moles e estão deixando o governador sozinho e exposto num momento de crise sanitária. Esse movimento (ataques) é político e tem que ser tratado politicamente”.

“A laicidade do Estado é para os dois lados”
Em seu voto sobre cultos e missas presenciais, o ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu a separação entre Estado e Igreja. “A laicidade do estado, a liberdade religiosa é para os dois lados. O estado não pode se meter na minha fé ou na minha falta de fé, mas ao mesmo tempo, as religiões não podem impor seus dogmas à atuação estatal”. O ministro citou líderes religiosos da Idade Média que, diante de pestes e epidemias, proibiram os fiéis de ir às celebrações.

Oração e protesto
Vídeos que circulam em redes sociais mostram dezenas de pastores e outros religiosos – aglomerados e muitos sem máscaras – em frente ao STF para fazer pressão para a liberação dos cultos presenciais mesmo no pior momento da pandemia.

Carros liberados
A Assembleia aprovou projeto do deputado Alexandre Quintino que inclui os veículos do Iases entre os que poderão receber tags para transitarem por pedágios do Espírito Santo.

Quebra de patente
O deputado Neucimar Fraga, defendeu em seu discurso na Câmara Federal que sejam quebradas as patentes das vacinas de Covid.

Marcha da família
O Movimento Conservador marcou para o próximo domingo a “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, com concentração na Praça do Papa. A Prefeitura de Vitória foi questionada sobre a autorização do evento, que contará com trio elétrico, mas não respondeu até o fechamento.