Proposta que acaba com estabilidade para novos servidores federais é mantida
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O governo Jair Bolsonaro avaliava desistir de encaminhar ao Congresso uma proposta própria de reforma administrativa, mesmo depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua equipe já terem praticamente finalizado o texto.
A ideia de deixar nas mãos do Congresso a iniciativa das mudanças não agradou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi contrário a discutir o assunto sem uma proposta formal do Planalto, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“Havia uma sugestão de que, como tem PEC tramitando na Câmara, para ganhar tempo, se poderia encaminhar como está se fazendo na reforma tributária. Mas o Rodrigo (Maia) prefere que o governo mande a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e o governo está admitindo mandar”, disse Bezerra.
Para o líder do governo, a proposta precisa ser encaminhada até o Carnaval, para ter chances de ser aprovada no primeiro semestre.
O governo está definindo a melhor forma e o timing político ideal de enviar ao Congresso a reforma que irá mexer no serviço público, segundo fontes que participam das discussões.
Essa análise passou a ser feita depois da fala de Guedes, na semana passada, que associou servidores a “parasitas”.
O ministro pediu desculpas. No mesmo evento, Guedes disse que a proposta seria enviada nesta semana. Mas, até agora, o ministério não informou oficialmente a data do envio da proposta.
A possibilidade que chegou a ser mais cotada no governo, antes da negativa do presidente da Câmara, era submeter ao Congresso apenas “sugestões” que seriam incorporadas à PEC que já tramita na Casa, o que ocorreria em até três semanas.
Para que o projeto avance na Câmara, falta apenas que Maia instale a comissão especial, para que seja apresentado o parecer de mérito e o texto siga para o plenário.
A PEC que já está na Câmara, no entanto, tem diferenças fundamentais em relação à pensada pelo governo federal. Enquanto a proposta que tramita na Casa mexe com os atuais servidores, a reforma em estudo pelo governo limita o número de profissionais com direito a estabilidade, mas só valerá para quem ingressar no funcionalismo após a aprovação.
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