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Proposta para proibir novas construções no Morro do Moreno

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Proposta para proibir novas construções no Morro do Moreno


Proprietários de terrenos e moradores da região reclamam de mudanças (Foto: Beto Morais/ AT)
Proprietários de terrenos e moradores da região reclamam de mudanças (Foto: Beto Morais/ AT)

A Prefeitura de Vila Velha quer proibir novas construções na região do Morro do Moreno, um dos principais cartões postais do município. A proibição seria imposta com a criação de uma unidade de conservação no local, o que também pode limitar a visitação turística.

A área delimitada para a criação Monumento Natural do Morro do Moreno abrange 598 lotes, sendo que grande parte possui proprietário que não poderá construir casa.

A medida foi uma solução encontrada pela prefeitura para resolver um impasse que se arrasta desde 2009, quando a Justiça determinou a demolição de todas as casas da região. Segundo um levantamento da prefeitura, o custo com desapropriação ficaria em R$ 244 milhões.

“Não dá para tirar esse valor da administração. A tarefa que nos coube foi desenvolver algo que pudesse ser aceito, e após muita análise chegamos na criação do Monumento Natural”, explicou o secretário de Meio Ambiente, José Vicente de Sá Pimentel.

Com a criação da unidade de proteção, quem já possui casa na região poderá fazer construções, desde que tenha licença ambiental. Já os donos de terrenos sem edificações não poderão construir. “O morro está todo loteado. Quem comprou teve esse problema desagradável, mas sabia da decisão da Justiça”, disse Pimentel.

O plano da prefeitura revoltou proprietários de terrenos da região, que pagam imposto e não poderão construir. É o caso do professor Luciano Villaschi, que possui três terrenos desde 2002.

“A lei sempre permitiu construção, mas não está sendo cumprida. Por radicalismo, escolheram fazer a unidade de proteção no morro inteiro. Pago IPTU, mas sou reconhecido como proprietário só para pagar imposto, porque construir eu não posso”, afirmou Villaschi.

Visitação

Já a limitação de visitantes no local ainda depende do Plano de Manejo, que será feito a partir da criação da unidade de preservação para definir se o local terá ou não limite diário de pessoas.


SAIBA MAIS


Ocupação

  • Na década de 1960, os terrenos no Morro do Moreno foram legalizados, e dois grandes loteamentos foram feitos.
  • Atualmente, são 598 lotes.

Leis

  • Além da regularização na década de 1960, uma lei permitindo a ocupação e a venda foi feita em 1998. A regra permaneceu no Plano Diretor Municipal de 2008.

Justiça

  • Em 2009, a Justiça Federal acatou uma ação movida pelo Ibama e determinou a demolição de todas as casas já construídas na região.
  • O Ibama alegava que as construções são irregulares, desrespeitando leis ambientais de âmbito nacional.
  • O custo de desapropriação seria de R$ 244 milhões, de acordo com a Prefeitura de Vila Velha.
  • Nenhuma edificação foi demolida até hoje.

Unidade de Conservação

  • Para resolver o impasse, a prefeitura decidiu criar na área a Monumento Natural do Morro do Moreno.
  • Com esse tipo de unidade de proteção, quem já possui casa poderá fazer construções, mas com licença ambiental. Já os donos de terrenos sem edificações não poderão construir.
  • A proposta passou por consulta pública e ainda não foi concretizada.

Fonte: PMVV e pesquisa A Tribuna.


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