Violência contra mulher: tornozeleira eletrônica para “vigiar” agressores
Proposta aprovada no Plenário do Senado inclui alertas para a vítima e a polícia em caso de aproximação indevida do agressor
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O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas.
O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ele vai à sanção.
“Sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas”, disse Leila.
Segundo a Agência Senado, o texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança, como aplicativo de celular ou “botão do pânico”, que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação do agressor.
De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares.
“Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”.
Será arquivado o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tramitava em conjunto com o PL 5.421, pois ele trata do mesmo tema. Malta lembrou que foi autor do projeto de lei que deu origem à Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258, de 2010).
“O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. (Com) a tornozeleira aliada ao botão do pânico, criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher”.
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