Vereadores vão ter salário maior em nove municípios
Remuneração para os parlamentares chega a ser maior que o dobro da atual. Justificativa é que não houve reajuste nos últimos anos
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Nos últimos meses, tem sido comuns votações nas câmaras municipais do Espírito Santo para aprovação de reajuste de salário. Até o momento, pelo menos nove câmaras já aprovaram reajustes. São órgãos de todas as regiões do Estado.
Na maior parte das justificativas desses projetos, os autores comentam que os vereadores das respectivas câmaras não tiveram correção salarial nos últimos anos.
Na Câmara de Vila Velha, por exemplo, ainda em 2022, os parlamentares aprovaram o projeto que aumenta o salário dos vereadores de R$ 7.430,00 para R$ 15.193,35, também a partir de 2025.
Na justificativa do órgão de Vila Velha consta a explicação de que os parlamentares não recebiam reajuste há vários anos.
Segundo o documento, o salário não tem reajuste para reposição das perdas inflacionárias desde o ano de 2009.
“A inflação acumulada entre o período de 2009 a 2022 foi de aproximadamente 122,42%, o que representaria um valor de subsídio atualizado de R$ 16.525,66”, diz o texto contido na proposta.
Já a Câmara de Cariacica aprovou aumento, ainda no começo do ano, de 68,39%. De R$ 8.016,94, os vereadores do município passarão a receber R$ 13,5 mil.
De acordo com o advogado especialista em direito Constitucional, Raphael de Barros Coelho, o reajuste orçamentário é prerrogativa constitucional do Poder Legislativo.
“No caso de orçamento exclusivo para o legislativo, são os próprios legisladores quem elaboram o orçamento, devido a autonomia que existe entre os poderes”, disse o advogado.
No entanto, Coelho chama atenção para algumas regras que precisam ser seguidas para as propostas de aumento salarial.
“É importante destacar que o reajuste deve adotar critérios estabelecidos previamente, tendo como maior cautela, além do impacto fiscal, o impacto no capital político daqueles envolvidos”.
Já o advogado especialista em direito Constitucional, Flavio Fabiano, comenta que o contingente populacional do município é sempre levado em consideração na hora de possíveis reajustes.
“É importante destacar que a câmara de vereadores recebe até 5% dos valores da arrecadação de tributos do município”, ressaltou
Aumenta número de parlamentares nas cidades
Além das propostas e das aprovações de reajuste salarial de vereadores que já foram aprovadas no Espírito Santo, outra proposta que tem sido discutida pelos corredores de câmaras municipais pelo Estado e até mesmo pelo Brasil é o aumento de número de cadeiras.
Apesar de existir diferença nos números de vereadores sugeridos por parlamentares, existe uma justificativa entre as Casas de todo o Estado que converge: aumento de número de vereadores para aumentar a representatividade dos munícipes.
Essa justificativa é a mais utilizada pelos vereadores a favor do projeto de Vitória, por exemplo. Na capital, a Casa já conseguiu aprovar, em 1º turno, o aumento de 15 para 21 vereadores a partir de 2025.
O mesmo caso é da Câmara de Viana, que também aprovou o número de aumento de cadeiras, que passarão de 11 para 13. Neste caso, foi justificado que a Constituição prevê até 17 representantes.
A partir de 2025, a câmara da Serra também contará com mais dois vereadores, totalizando 25 parlamentares.
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entenda
Câmaras que já aprovaram reajuste de salário
Vila Velha
Os vereadores de Vila Velha, a partir da legislatura de 2025, receberão R$ 15.193,55.
Atualmente, o valor dos vencimentos dos parlamentares é de R$ 7.430,00.
Além disso, o projeto aprovado pelos parlamentares atrela os reajustes dos próprios vereadores à revisão geral que acontece anualmente para os servidores públicos de Vila Velha.
A principal justificativa do projeto é que os parlamentares não recebem reajuste desde 2009.
Serra
No município, os vereadores aprovaram um projeto que haverá aumento salarial para os parlamentares toda vez em que houver reajuste para os funcionários do município.
Neste caso, os vereadores terão direito ao mesmo percentual reajustado para os servidores.
Atualmente, os parlamentares recebem R$ 9.208,33 brutos.
Viana
O projeto aprovado em Viana prevê o aumento de salário dos vereadores em 39,53%.
Atualmente, os parlamentares da Casa recebem R$ 8,6 mil e, a partir de 2025, passarão a receber R$ 12 mil.
Cariacica
Os vereadores do município aprovaram aumento de 68,40% no salário, também a valer a partir da legislatura de 2025.
Hoje, eles recebem R$ 8.016,94. Passarão a receber R$ 13,5 mil.
Colatina
O município da região Norte do Espírito Santo também terá aumento no salário de vereadores.
Foi aprovado um projeto que aumenta o salário dos parlamentares de R$ 4.507,07 para R$ 8,6 mil.
São Mateus
Na cidade de São Mateus, também no Norte do Estado, os vereadores aprovaram aumento de 71% em seus vencimentos.
Também a partir do ano de 2025, os parlamentares, que hoje recebem R$ 7 mil, passarão a receber salário de R$ 12 mil.
Castelo
Já na região Sul do Estado, no município de Castelo, os vereadores que hoje recebem R$ 6,9 mil passarão a receber, a partir da legislatura de 2025, R$ 7,5 mil.
No entanto, o município já se antecipou e já calculou os próximos aumentos, para os anos seguintes.
Em 2026, por exemplo, o aumento será para R$ 8.121,30.
Em 2027, R$ 8.689,00.
Em 2028, R$ 9.298,07.
Alegre
Os vereadores do município de Alegre também terão reajuste em seus salários. Neste caso, o percentual é de 64%.
A partir de 2025, os parlamentares, que hoje recebem R$ 4,5 mil, passarão a ganhar R$ 7,2 mil.
Pancas
Mais recente município a aprovar o aumento salarial. Hoje, os parlamentares recebem R$ R$ 5.258,46 e passarão a ganhar R$ 9.482,88, a partir de 2025.
Quem planeja reajuste salarial
Vitória
Os vereadores da capital apresentaram um projeto que aumenta seus próprios salários em quase 100%.
Atualmente, eles recebem R$ 8.966,26 e podem receber, a partir de 2025, R$ 17.681,99.
Além disso, o projeto prevê a criação do benefício do 13º salário para a categoria.
Fonte: Site das câmaras municipais citadas.
análise
“Observar impactos nas despesas”
“A Câmara de Vitória aprovou em 1º turno o aumento do número de vereadores de 15 para 21. Este era o número que havia até 2004, quando STF entendeu que deveria ser observada uma proporção estrita com a respectiva população.
Outro aspecto também em discussão é a remuneração. A fixação dos subsídios dos vereadores é de competência exclusiva da Câmara, e a Constituição estabelece um teto de 60% do subsídio dos deputados estaduais. Embora seja juridicamente possível tais aumentos, é necessário observar o impacto nas despesas do município”, disse Adriano Pedra, professor de Direito Eleitoral.
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