Futuro de Armandinho será decidido nesta quarta-feira

Armandinho Fontoura, vereador de Vitória, foi preso no dia 15 de dezembro Crédito Divulgação |  Foto: © Divulgação

O corregedor-geral da Câmara de Vitória, Leonardo Monjardim (Patriota), reuniu-se com os outros integrantes da Corregedoria ontem para anunciar que o parecer da representação que pede a cassação do vereador Armandinho Fontoura (Podemos) será concedido hoje, 5 de abril. 

Essa decisão pode ser o começo da resolução sobre a atual situação de Armandinho, preso desde o dia 15 de dezembro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com Monjardim, a representação contra Armandinho foi apresentada aos vereadores André Brandino (PSC), Karla Coser (PT), Luiz Emanuel (sem partido) e Davi Esmael (PSD). 

“Convoquei a reunião para amanhã, às 16h. Me comprometi em apresentar um parecer em até  48  horas. Se eu entender que existem elementos suficientes, vamos para o próximo passo”, explicou.

Caso o corregedor Monjardim admita a representação, no mesmo dia haverá o sorteio do relator. “É preciso que o nome seja a partir de um sorteio, já que o regimento não prevê indicação”, comentou.

Regimento

Até a última semana, a Corregedoria ainda não havia decidido se utilizaria os termos do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado há uma semana pela Casa. 

No entanto, Monjardim comunicou que o documento deverá ser utilizado no caso Armandinho. “Nós vamos seguir o Código de Ética e o Regimento Interno. Usaremos os dois como parâmetro”. 

Em caso da aceitação da representação, Monjardim comunicou que irá notificar a defesa de Armandinho, para que o parlamentar apresente seus argumentos em até 10 dias. 

Em contato com a defesa de Armandinho, foi informado que o vereador não tem interesse em se pronunciar no momento, pois o processo corre em segredo de Justiça.

Armandinho Fontoura está preso na Penitenciária de Segurança Média II, em Viana. Ele é suspeito, de acordo com o STF, de ter participado e incitado atos antidemocráticos, fake news e de ter promovido ataques a ministros e ao Estado Democrático de Direito.

| Entenda

Corregedoria

A corregedoria da Câmara de Vitória, por meio do corregedor Leonardo Monjardim (Podemos), irá se reunir novamente amanhã, às 16h.

Na ocasião, Monjardim irá comunicar se aceita ou não as justificativas presentes na representação contra o vereador Armandinho Fontoura, que pede a cassação do parlamentar.

Caso aceite, no mesmo dia será realizado o sorteio do relator do caso, que não pode ser escolhido por indicação. 

 Fonte: Pesquisa  A Tribuna.

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